Auditoria aponta irregularidades e Balneário Camboriú decreta intervenção na Casa do Autista

Uma auditoria externa identificou “irregularidades crônicas” na gestão da Casa do Autista de Balneário Camboriú. O relatório aponta falhas na execução do contrato de R$ 54 milhões e recomenda mudanças imediatas. O espaço é considerado a maior da América Latina e foi inaugurado em 2024 A prefeita Juliana Pavan (PSD) assinou uma intervenção na unidade nesta segunda-feira (18). 

A Casa do Autista foi construída com recursos de mais de R$ 6 milhões e concedida à Organização Social UCS Saúde, com sede em Santos (SP).

Segundo o levantamento, as metas previstas em contrato não vêm sendo cumpridas. O número de atendimentos varia entre 120 e 164 por mês, abaixo dos 200 previstos. Além disso, não há relatórios técnicos adequados, prestações de contas completas e justificativas financeiras para os repasses.

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Outro ponto considerado grave é que a instituição não atende crianças com autismo grau 3, considerado o mais severo, mesmo havendo fila de espera na rede pública. O Ministério Público move ação para obrigar o município a oferecer tratamento para esse público.

A auditoria também questiona o modelo de contratação dos profissionais. Todos atuam como Pessoa Jurídica (PJ), com registros emitidos em diferentes cidades do país, como Camaragibe (PE), Santos (SP), Florianópolis (SC) e Santa Cruz do Sul (RS). Para os auditores, a dispersão geográfica compromete a lógica de continuidade terapêutica exigida em serviços especializados, como psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional.

O relatório afirma ainda que a OS não possui lastro financeiro suficiente para administrar o contrato. A gestão da unidade foi concedida durante o período em que Christina Barrichello chefiava a Secretaria de Assistência Social de Balneário Camboriú. Atualmente, ela ocupa o mesmo cargo em Duque de Caxias (RJ).

Intervenção na Casa do Autista

De acordo com a prefeitura, a intervenção será de 180 dias, e inclui a posse provisória dos bens usados na execução do contrato. Nesse período, a prefeitura deve fazer uma contratação emergencial de outra entidade para manter o atendimento. O interventor nomeado é o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Mohamad Ali Tomalih.

Os efeitos da intervenção começam dez dias após a publicação do decreto. Nesse período, a atual entidade deve manter os atendimentos até que o Município assuma os serviços, sob acompanhamento da Comissão de Fiscalização (CAF).

Segundo o Secretário Municipal de Compras e Patrimônio, José da Costa Neto, o processo seguirá em duas etapas:

— Agora, dentro desses dez dias, vamos proceder à contratação emergencial de uma entidade que ficará responsável temporariamente pela gestão da Casa do Autista, garantindo que não haja interrupção no atendimento. Paralelamente, já trabalhamos na elaboração de um chamamento público que será lançado no prazo de até 180 dias, para a celebração de um novo contrato de gestão. Esse edital será mais amplo, incluindo outros serviços que o Município entende necessários para fortalecer o atendimento às crianças e suas famílias.

Além disso, foi instituída uma Comissão Especial de Acompanhamento da Intervenção, composta por representantes da Controladoria-Geral, da Procuradoria e de secretarias municipais, encarregada por autuar e conduzir o processo administrativo que apurará as causas da medida e eventuais responsabilidades. O relatório final deverá ser concluído até o término do prazo da intervenção.

A prefeita Juliana Pavan reforçou que a prioridade é a proteção das famílias e a manutenção do atendimento.

— Nossa prioridade é proteger as famílias e garantir que o serviço cumpra sua função. Intervir é corrigir rumos sem interromper o atendimento, reforçando a governança, a transparência e o resultado para as crianças e adolescentes. Com a abertura da contratação emergencial, queremos assegurar o cuidado e o atendimento contínuo às crianças — afirmou.

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