Aumento de 22% na conta de água em São Francisco do Sul vai parar na Justiça

O aumento de 22,37% na conta da água em São Francisco do Sul foi parar na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para buscar reverter o reajuste aplicado pela concessionária em 2021. 

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Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça sustenta que o IGP-M, índice de reajuste previsto no contrato de concessão e utilizado pela concessionária Águas de São Francisco do Sul, não reflete a realidade vivida pelos consumidores.

O promotor Alan Rafael Warsch considera que o IGP-M foi “muito superior à inflação registrada no período” e “denotou onerosidade excessiva em detrimento aos consumidores”.

– Para não dizer do desequilíbrio da relação econômica e consequente enriquecimento ilícito em favor da concessionária, que se viu beneficiada com a crise gerada pela pandemia em razão dos efeitos que causou no IGP-M, intimamente atrelado ao dólar – complementou.

Na ação civil pública, o MP requer que seja utilizado para o reajuste o IPCA, que registrou inflação de 4,3% no mesmo período – de junho de 2019 a outubro de 2020 – e que esse mesmo índice seja considerado para a reposição inflacionária no futuro.

Promotor tentou acordo extrajudicial

Antes de ingressar com a ação, o promotor propôs extrajudicialmente que a concessionária alterasse o índice de reajuste. Segundo o MP, a concessionária recusou sob o argumento de que o IGP-M é o índice previsto contratualmente e que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) havia autorizado o aumento.

– Interessante que quando acontece o contrário, em contratos públicos de modo geral, quando a empresa se vê prejudicada é a primeira a pedir aditivos contratuais. Mas quando quem tem que arcar com os custos é o consumidor, a população, nada se pode fazer – salientou Warsch.

O promotor pede na ação a concessão de medida liminar para suspender o reajuste tarifário e a devolução do dinheiro pago a mais pelos consumidores cobrado até os dias atuais com base no IGP-M.

A ação foi ajuizada na última segunda-feira (17) e agora será analisada pelo Poder Judiciário.

Reajuste é contratual, diz concessionária

A concessionária Águas de São Francisco do Sul se manifestou por meio de nota nesta terça-feira (18). Leia na íntegra:

“O Ministério Público entrou com uma ação por não concordar com o reajuste de tarifas de janeiro de 2021 (entrou em vigor há 12 meses). Esse reajuste é contratual, passou pela Agência Reguladora e apenas atualiza o valor da moeda. O preço das tarifas em São Francisco do Sul está compatível com outras tarifas praticadas no Estado.

Em São Francisco do Sul, a concessionária já investiu mais de 133 milhões de reais e trabalha neste momento na universalização do sistema de esgotamento sanitário do município. Também está em meio a uma das melhores temporadas de verão, atendendo adequadamente moradores e um grande número de turistas que costuma ampliar em 4 e até 5 vezes a população local.”

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