A partir desta terça-feira (31), as moradoras de Balneário Camboriú podem usufruir do botão do pânico “Alerta Mulher”, por meio do aplicativo BC Digital. A ferramenta serve para que mulheres com medida protetiva de urgência possam acionar as forças de segurança rapidamente em casos de descumprimento.

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Lançado pela Prefeitura, através da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e Secretaria de Segurança, o botão, quando utilizado, é capaz de acionar em instantes a Guarda Municipal, enviar um alerta de urgência e compartilhar a localização da vítima em tempo real com os agentes.

Como liberar acesso ao botão do pânico

Para utilizar o botão do pânico, primeiramente é necessário realizar o cadastro da medida protetiva diretamente no aplicativo BC Digital, no módulo “Alerta Mulher”. Também é possível realizar essa etapa presencialmente na sede da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, na Avenida Marginal Oeste, 2381, no bairro dos Municípios. Após a validação das informações, o acesso ao botão é liberado no aplicativo.

Quando acionar o alerta

Segundo a prefeitura, o botão deve ser acionado caso o agressor esteja descumprindo ou violando a medida protetiva que foi cadastrada no aplicativo. Quando o alerta é acionado, o sistema envia um chamado de urgência em tempo real para o painel da Guarda Municipal, informando sobre a possível violação, enviando uma viatura até o endereço.

Guarda Municipal atenderá o chamado

Após o acionamento do Alerta Mulher, o aplicativo compartilhará automaticamente a localização da vítima em tempo real com os agentes. A guarnição deve se deslocar até o endereço indicado e atender a ocorrência.

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Caso o agressor seja localizado no local ou nas proximidades, ele poderá ser conduzido à delegacia pelo descumprimento da medida protetiva, situação que pode configurar flagrante. Já os procedimentos legais devem ficar a critério da Polícia Civil.

Como pedir uma medida protetiva

Para as mulheres que necessitam solicitar uma medida protetiva, é necessário procurar uma delegacia da cidade. Após o pedido, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário e a decisão deve ser analisada por um juiz em até 48 horas. Após a decisão, a Justiça encaminha a vítima ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, que entra em contato para orientações e inclusão no sistema.

SC é o segundo estado que mais descumpre medidas protetivas

Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025.

Com uma taxa de 93,6 descumprimentos a cada grupo de 100 mil mulheres, o estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 106 casos a cada 100 mil vítimas.

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Em números gerais, Santa Catarina teve mais de 7,5 mil casos em 2024, representando alta de 9% em relação ao número de descumprimentos em 2023, que registraram pouco mais de 6,8 mil casos.