Mapa do feminicídio traça perfil das mortes em SC e aponta “corredor do crime” no interior

Cerca de 19,7% das vítimas de feminicídio entre 2020 e 2024 em Santa Catarina tinham medida protetiva, enquanto 68,9% tinham histórico prévio de violência. Os dados, que expõe a falha no combate ao crime, foram apresentados nesta segunda-feira (30) durante o lançamento do Mapa do Feminicídio, ferramenta que sistematiza dados e informações sobre os casos registrados nas cidades catarinenses produzida pela Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Durante o período, segundo dados do Mapa do Feminicídio, Santa Catarina registrou 326 assassinatos de mulheres em razão de gênero. Os números apresentados divergem dos contabilizados pela Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP), que eram de 278 feminicídios no período. Isto porque a ferramenta unifica as bases de dados policial e judicial, além do acompanhamento do caso. Ou seja, conforme explica a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, o mesmo caso pode ser tipificado de forma diferente entre a Polícia Civil e o MPSC.

— No inquérito policial nós podemos ter uma tipificação, mas o Ministério Público enxerga feminicídio e denuncia por feminicídio. Se nós não tivéssemos pego o processo, nós não teríamos conseguido identificar isso — descreve a procuradora.

Do total de vítimas de feminicídio, 73,2% nunca tiveram acesso à medida protetiva, enquanto 19,7%, em algum momento, solicitaram a proteção judiciária. De acordo com a promotora de Justiça, Chimelly Marcon, não é possível saber, entretanto, se a medida protetiva estava em vigor no momento do crime.

— Esse dado diz respeito às medidas protetivas que, em algum momento, essas vítimas tiveram acesso. Mas para 19,7% dessas vítimas, o sistema falhou em termos de monitoramento, porque, ainda que essa medida estivesse extinta, aparentemente o risco persistia — detalha a promotora.

Além disso, o feminicídio é a principal causa de morte violenta de mulheres no Estado. Ao menos 66,4% das mortes violentas intencionais de mulheres são feminicídios, o que mostra que o gênero é o fator determinante, superando a criminalidade urbana comum.

Os crimes normalmente ocorrem em casa (76,4% dos casos). O uso de arma branca (47,7%) é mais que o dobro do uso de arma de fogo (22,9%), indicando crimes cometidos com o que está à mão no momento da agressão. Já 56,4% dos casos acontecem à noite ou madrugada, especialmente entre a noite de sexta-feira e a madrugada de segunda (41,1%).

Do total, 63,9% são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, em 42% dos casos as vítimas tinham filhos em comum com o agressor, sendo que 45,6% dos crimes ocorreram com testemunhas presentes.

Interiorização da violência

Outro dado exposto pelo Mapa do Feminícidio é a taxa de assassinatos de mulheres em razão de gênero no interior do Estado. Enquanto a incidência em toda Santa Catarina é de 1,71 casos a cada 100 mil mulheres, a incidência em São Lourenço do Oeste, no Oeste catarinense, fica em 6,98. Já em Xanxerê e Chapecó, ambas também cidades do Oeste, a taxa é de 5,50 e 2,55, respectivamente.

— Ou seja, apesar de Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Joinville, serem cidades grandes que acumulam, em termos absolutos, maiores números, quando pensemos em proporcionalidade, vemos que esse eixo se desloca do Litoral desses grandes centros e passa a ter centralidade em espaços mais interioranos. Isso dialoga diretamente com o gestor público dessa região. É preciso focar maiores esforços no enfrentamento do problema — ressalta Chimelly.

O que é o feminicídio

O feminicídio é classificado na Lei 13.104 do código penal, sancionada em março de 2015, como a morte que ocorre quando a motivação envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O Mapa do Feminicídio detalha as dinâmicas dos crimes, responde quem são as mulheres vítimas de feminicídio de Santa Catarina, qual o perfil dos agressores e dados sobre o sistema judiciário do Estado. A ferramenta estará disponível para toda população.

Número de feminicídios em SC, segundo o Mapa do Feminicídio

• 2020- 69 feminicídios
• 2021 – 56 feminicídios
• 2022 – 74 feminicídios
• 2023 – 72 feminicídios
• 2024 – 55 feminicídios

Mapa do Feminicídio

Para a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, o Mapa do Feminicídio pode ser classificado como “uma ferramenta de  consciência coletiva”.

— Ele nos obriga a olhar para a realidade sem desviar e, a partir disso, agir com ainda mais firmeza. Seguimos firmes, unindo esforços e responsabilidades para que nenhuma mulher fique desamparada — diz.

O lançamento também contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, pela Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise Resenes Marcon, e pelo Coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), Promotor de Justiça Simão Baran Junior. 

Ainda, nesta segunda-feira, ocorreu a assinatura do pacto de cooperação para políticas prioritárias de enfrentamento ao feminicídio. O documento foi assinado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa.

Como denunciar