O suposto esquema de pagamento de propinas investigado na Operação Mensageiro teria continuado a ter negociação de pagamentos mesmo depois da prisão de prefeitos e funcionários da empresa pivô do caso, a Serrana Engenharia. A informação é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na acusação feita contra o prefeito afastado de Bela Vista do Toldo, Alfredo Cezar Dreher (Podemos). Ele se tornou réu nesta quinta-feira (10) ao ter a denúncia aceita pela Justiça.

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Segundo a denúncia do MP, no final de 2022 a prefeitura de Bela Vista do Toldo tentou contratar empresa para instalação e desmontagem da iluminação e decoração de Natal na cidade. A Serrana não teria demonstrado interesse no contrato, por fatores como investigações anteriores ocorridas na cidade (leia mais abaixo).

Com isso, um funcionário da empresa pivô da Mensageiro teria visto na situação uma oportunidade de negócio e articulou com representantes da prefeitura para que o serviço fosse contratado junto a outra empresa, que ele mantinha com um sócio. Para levar o acordo adiante, os envolvidos teriam combinado uma propina de R$ 5 mil para os agentes públicos do município.

Após abertura de edital, a empresa aberta pelo funcionário da Serrana venceu a concorrência com o valor de R$ 35,9 mil. No entanto, no dia 6 de dezembro de 2022, o funcionário foi preso na primeira fase da Operação Mensageiro, junto de outros trabalhadores e do dono da empresa pivô da investigação. Como o contrato com a nova empresa para a iluminação do Natal foi firmado apenas no dia 12 daquele mês, quando o funcionário já estava preso, o acordo foi assinado pelo sócio da companhia e o pagamento do valor negociado com agente público teria ficado em aberto.

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Após o pagamento dos valores pelo serviço de iluminação, o ex-secretário de Obras, Jocemar Koge Freitas Gonçalves teria procurado o sócio em janeiro de 2023. O encontro foi para dizer que ele havia combinado o funcionário da Serrana e sócio da nova empresa um pagamento de R$ 8 mil pela contratação para a decoração natalina. O sócio, então, sacou os valores e pediu que o agente público fosse buscar os valores, em Mafra. O pagamento, segundo o MP, ocorreu.

No mês seguinte, em fevereiro deste ano, o funcionário da Serrana que prestou o serviço de iluminação de Natal pela sua própria empresa já estava solto. De acordo com o MP, ele foi procurado pelo ex-secretário Jocemar para que ambos se encontrassem pessoalmente. O empresário, então, foi até a reunião em uma ação controlada e autorizada pela Justiça.

O encontro teria ocorrido na sede da empresa, em Rio Negro, no Paraná. Na ocasião, eles teriam discutido sobre o valor da suposta propina, que inicialmente seria de R$ 5 mil, mas que agora era cobrada como R$ 8 mil.

O secretário teria feito a proposta de apresentar um termo aditivo ao contrato de iluminação para que a dupla de empresários ficasse com toda a margem de sobrepreço do acordo original, e o valor do acréscimo fosse repassado ao ex-secretário Jocemar e ao prefeito Alfredo Cezar Dreher, segundo o MP. Quando o empresário afirmou que o pagamento da propina não havia sido feito de imediato porque desconhecia a negociação, o secretário teria respondido, segundo o MP: “‘Aham, é que daí não deu tempo’, (fazendo referência à prisão em razão da Operação”.

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O empresário pagou R$ 3,4 mil em um cheque ao secretário, mas a ação foi filmada pelos investigadores, já que ele estava em uma ação controlada e com aval da Justiça. Segundo a denúncia, o cheque teria sido repassado por Jocemar a um amigo para quitar uma dívida. O valor foi descontado dois meses depois, em uma agência do Banco do Brasil.

No voto que pediu a aceitação da denúncia contra o prefeito e o secretário de Bela Vista do Toldo, a desembargadora responsável pela Mensageiro, Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, mostra surpresa com o fato de os pedidos de propina terem continuado mesmo após as prisões da operação. “Se Alfredo, em tese, pressiona colaboradores premiados que recém haviam saído do cárcere, bem como exigiria propina atrasada por meio de funcionários da Prefeitura, o que esperar que não possa fazer caso saia do cárcere”, escreveu a magistrada, em um trecho do voto.

Serrana teria recusado esquema na cidade

Além do suposto pedido de propina no contrato para a iluminação de Natal, feito com uma empresa diversa, a denúncia do MP também fala sobre a relação entre a Serrana e o município de Bela Vista do Toldo. Segundo a investigação, a empresa pivô da Mensageiro teria recusado um pedido de propina de R$ 2 mil por mês feito pelo ex-secretário de Obras, Jocemar Koge Freitas Gonçalves. A oferta de vantagem seria para a companhia assumir um contrato para o serviço de iluminação pública na cidade.

O motivo da recusa seria o fato de que o município já havia tido um prefeito preso em outra operação, em 2021, e, por isso, haveria a possibilidade de intensificação das investigações no local.

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Sem interesse em prestar o serviço e estabelecer o esquema de vantagens ilegais no município, a Serrana teria participado da licitação com um valor próximo do limite máximo, “apenas para não se indispor com a administração pública local”, segundo a acusação.

Ainda assim, ao fim da licitação, a primeira colocada foi desclassificada e a empresa pivô da Mensageiro acabou sendo a vencedora. De acordo com o MP, o serviço teria sido direcionado pelo município para a Serrana, voluntariamente, para posteriormente “solicitarem a contraprestação visada desde a primeira reunião” — no caso, o pagamento da propina.

Rompimento de contrato

Depois das primeiras fases da Operação Mensageiro, o município teria rompido unilateralmente o contrato firmado com a empresa Serrana. Segundo os termos citados pelo MP, o gesto seria “para dar ares de legalidade à sua atuação” e teria “pretensão meramente populista e visando autodefesa”.

Contrato para lixo foi negociado antes de prisões

Além do contrato de iluminação oferecido à empresa, o prefeito e o secretário de Bela Vista do Toldo também teriam tentado obter uma propina mensal de R$ 5 mil em um contrato de cinco anos para coleta e transporte de lixo na cidade. Segundo o MP, o acerto teria chegado a ser feito em novembro de 2022 em uma churrascaria de Canoinhas, mas não foi efetivado porque, no mês seguinte, os funcionários da Serrana envolvidos no suposto esquema foram presos, na primeira fase da Operação Mensageiro.

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Contrapontos

A defesa do ex-secretário Jocemar Freitas informou que irá se manifestar sobre os fatos apenas nos autos.

A defesa da empresa Serrana Engenharia também afirma que todos os seus esclarecimentos e manifestações serão feitos exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro.

A defesa do prefeito afastado Alfredo Cezar Dreher divulgou uma nota após a aceitação da denúncia em que contesta a decisão desta quinta-feira. Sobre o suposto pedido de R$ 2 mil que teria sido feito à empresa Serrana, o advogado Gabriel Silva Araújo afirma que a denúncia menciona apenas a solicitação do secretário Jocemar, e que a investigação somente presume que seria em nome do prefeito, mas que não há elementos sobre isso. A defesa sustentou no processo que a denúncia não cita aponta que o prefeito teria solicitado, recebido ou aceitado propina, condutas que configurariam crime de corrupção passiva. Confira abaixo a íntegra da nota da defesa após o aceite da denúncia contra o prefeito:

A defesa do Prefeito Alfredo Dreher respeita e confia nas instituições que compõem o sistema de justiça criminal catarinense, entretanto, compreende de maneira frontalmente diversa das conclusões alcançadas pela 5a Câmara Crimina do TJSC, tanto em relação à admissão da acusação, quanto no que diz respeito à manutenção da prisão preventiva.

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Neste sentido, cremos que a instrução processual modificará a compreensão, tanto do Ministério Público quanto dos julgadores, que perceberão a partir das provas produzidas em contraditório judicial que eventual ato de corrupção praticado em Bela Vista do Toldo não passou por participação intelectual nem material do Prefeito, devendo ser Alfredo Dreher ao final, integralmente inocentado das acusações.”

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