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Maus-tratos

Blumenau proíbe coleiras de choque para cachorros e enforcadores pontiagudos

Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (22) após publicação no Diário Oficial

22/11/2021 - 16h00

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Bianca
Por Bianca Bertoli
Coleiras de choque não podem ser colocadas em cães de Blumenau
Coleiras de choque não podem ser colocadas em cães de Blumenau
(Foto: )

Coleiras de choque e enforcadores pontiagudos para cães estão proibidos em Blumenau, estabelece uma lei publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (22). Quem descumprir a medida pode sofrer penalidades previstas pelo município. Com a divulgação, a regra já entrou em vigor.

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Conforme o texto, são expressamente proibidos os enforcadores pontiagudos e coleiras de choque, que são aquelas que emitem descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães. Já os enforcadores em questão têm as pontas ou garras de metal acopladas também com o mesmo objetivo.

O Código descreve que quem descumprir todas as regras relacionadas ao bem-estar animal pode, além de responder penalmente por maus-tratos, pagar multa, receber advertência e perder a guarda dos animais. Os valores variam de R$ 200 e R$ 20 mil.

A inclusão das proibições no Código de Proteção e Bem-Estar Animal em Blumenau foi ideia da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que teve a proposta aprovada na Câmara no mês passado e posterior sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).

Como denunciar maus-tratos em Blumenau

No Brasil, maltratar animais é crime previsto com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Quando se tratar de cão ou gato, a punição é de reclusão, podendo chegar a cinco anos. A legislação protege animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.

Caso o cidadão presencie maus-tratos contra algum animal ou negligência por parte de tutores, o fato pode ser denunciado à Gerência de Fiscalização do Serviço de Bem-Estar Animal de Blumenau por meio da ouvidoria (156, opção 1), durante a semana. Nos finais de semana, um fiscal do meio ambiente por ser acionado em caso de emergência pelo (47) 99266-9747.

Em casos mais graves, é possível chamar: - A Polícia Militar pelo número 190 em casos de flagrante; - A Polícia Civil, por meio de boletim de ocorrência, em casos já ocorridos; - Diretamente ao Ministério Público, registrando a denúncia por meio do Portal do Cidadão ou à Promotoria de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente do Município, através do e-mail (blumenau13PJ@mpsc.mp.br).

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