BNDES anuncia linha adicional de crédito de R$ 10 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (22) uma linha adicional de crédito de R$ 10 bilhões para empresas brasileiras afetadas por tarifas aplicadas pelos Estados Unidos menores que 50%. As informações são do g1.

A ação é um complemento ao plano “Brasil Soberano”, anunciado no dia 13 de agosto, que prevê ações para minimizar os impactos sentidos por exportadores nacionais que vendem para os EUA.

A linha adicional beneficia setores cujos produtos foram isentos da tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos, mas que também enfrentam dificuldades diante do tarifaço. Estão inclusos setores como do suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo e derivados, além de fertilizantes.

A medida foi anunciada durante uma coletiva realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente do banco, Aloizio Mercadante, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento e da equipe técnica da instituição.

O encontro buscou detalhar quais eram as condições e os critérios de elegibilidade para ter acesso à linha de crédito. A medida inclui R$ 30 bilhões em crédito incentivado para empresas que perderam mais de 5% do faturamento com a nova tarifa.

Ainda, R$ 22,5 bilhões em garantias via Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e Pronampe serão destinadas para micro, pequenas e médias empresas.

O Banco Nacional também anunciou linhas específicas para diversificação de mercados, para auxiliar empresas que precisarão encontrar novos destinos exportadores.

Quais são os critérios

Para ser elegível à linha de crédito, é preciso comprovar que as exportações afetadas pelas medidas dos EUA representam pelo menos 5% do faturamento bruto total da empresa entre julho de 2024 e julho de 2025.

Haverá uma linha especial de capital de giro para diversificação para as companhias com impacto entre 5% e 20%. Empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.

A proposta do BNDES prevê uma cláusula de manutenção de empregos, ou seja, caso as empresas acessem o crédito com subsídio deverão manter o número médio de vínculos empregatícios, com base em dados do eSocial.

O presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirma que o impacto econômico do tarifaço se assemelha a outras crises como a pandemia de COVID-19 e a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. Porém, a repercussão se espalha pelo país, com grande perda de faturamento, especialmente entre empresas exportadoras para os EUA.

Quase 700 produtos brasileiros são impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, o que representa cerca de 44% do valor exportado em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. No ponto de vista do número de produtos:

• 35,9% estão sujeitos à tarifa de 50%;
• 44,6% à tarifa de 10%;
• O restante está enquadrado na Seção 232, que abrange tarifas específicas para automóveis, alumínio, aço e cobre.

Um conjunto de portarias será publicada no Diário Oficial da União (DOU) para regulamentar os critérios e operacionalizar as medidas. Os aportes aos fundos garantidores dependem de aprovação legislativa, por meio de projeto de lei enviado ao Congresso.

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