O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), o pacote “Brasil Soberano”, que tem o objetivo de reduzir os impactos das tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros aplicadas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, na última semana. Entre as ações implementadas pelo governo, estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas que perderam competitividade no mercado externo e a abertura de ampliação de compras governamentais.
Continua depois da publicidade
Durante a apresentação do plano, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito (veja abaixo). A MP entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
Além disso, as medidas buscam o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais e compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.
“Brasil Soberano”
Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou o aumento da alíquota do programa Reintegra. O mecanismo busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo das cadeias produtivas, como uma forma de minimizar os impactos dos custos tributários e de aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras.
Além disso, o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir. O chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
Continua depois da publicidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou as tarifas impostas pelos EUA como “retaliações injustificadas do ponto de vista político e econômico”. Durante o evento, ele anunciou o sistema de crédito e o seguro voltando para a promoção das exportações. Ele também afirmou que as compras governamentais serão flexibilizadas.
— O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo — disse.
Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos Estados Unidos.
Durante o seu discurso, o presidente Lula afirmou que agora o governo passa “a bola para a Câmara e para o Senado”. O político ainda afirmou que, neste momento, não busca aplicar Lei da Reciprocidade.
Continua depois da publicidade
— A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem — afirmou.
Os produtos mais exportados de SC aos EUA
Veja o que estabelece a MP
- Capital de giro para produtos impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
- Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
- Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando a ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados;
- Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando a ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.
Entenda o tarifaço
A aplicação de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos foi anunciada no dia 9 de julho, em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhada na rede social de Donald Trump, a Truth Social.
Continua depois da publicidade
O presidente Lula declarou que as tarifas serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, e destacou a soberania brasileira. Desde então, teve início uma escalada de tensões diplomáticas entre os dois países e não houve uma conversa direta entre as lideranças.
No dia 30 de julho, o presidente Donald Trump assinou a ordem executiva que oficializa a imposição das tarifas adicionais. Uma lista de quase 700 produtos ficou isenta, entre eles aeronaves, suco de laranja, fertilizantes, madeira e outros. A medida foi encarada como uma “desidratação” do tarifaço e trouxe alívio a segmentos econômicos brasileiros.
No decreto que confirmou a aplicação do tarifaço contra produtos brasileiros, ficou definido para 6 de agosto a data de início da sobretaxa. Na mesma data da assinatura, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Todos os eventuais bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, bem como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também ficou proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Continua depois da publicidade
Leia mais
Pacote do governo de SC por conta do tarifaço prevê R$ 435 milhões de ajuda a empresas