A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um novo recurso, os chamados embargos infringentes. A intenção do recurso é reverter a pena no julgamento que condenou o político a 27 anos de prisão e 3 meses de prisão, com votos de cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF. Com informações do g1.
Continua depois da publicidade
Além da absolvição, os advogados de Bolsonaro também pedem que o caso seja levado para o plenário do STF, onde votam 11 ministros. Entretanto, uma regra interna do STF, em vigor desde dezembro de 2023, afirma que julgamentos criminais ocorrem nas turmas.
No julgamento, que ocorreu em setembro, apenas um ministro votou a favor da absolvição do ex-presidente, sendo ele Luiz Fux, que agora compõe a Segunda Turma.
Para o STF, o réu só poderá ter direito aos embargos infringentes que obtiver dois votos pela absolvição na Primeira Turma. Não foi o que aconteceu e, por isso, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, não deverá aceitar o recurso.
“Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, escreveu a defesa de Bolsonaro.
Continua depois da publicidade
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a defesa também afirmou, no documento, que o STF cometeu “erro judiciário” ao declarar o caso transitado em julgado, enquanto o prazo para embargos infringentes ainda transcorria.
Fim do processo
O caso foi considerado concluído a partir de terça-feira (25), quando Moraes afirmou que não cabiam mais recursos e que a pena de prisão já poderia ser executada. Um dia antes, havia terminado o prazo para embargos declaratórios, que focam em esclarecer questões pontuais dos votos dos ministros.
Atualmente, o ex-presidente está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
Por que Bolsonaro foi preso
Bolsonaro foi preso de forma preventiva, primeiramente, por ter violado a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar como medida cautelar, no último sábado (27).
Já na terça-feira (25), o ex-presidente passou a cumprir a pena por participação no núcleo 1 da trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado por cinco crimes:
Continua depois da publicidade
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
