O governo do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, seja avaliado para verificar se tem condições de cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda. As informações são do g1.
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O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e assinado pelo secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Souza e Teles. No documento, Teles ressalta a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas nos últimos meses.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento.
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
O pedido foi encaminhado em meio ao julgamento dos recursos aplicados à ação penal da trama golpista. Além de Bolsonaro, outros réus podem ser recolhidos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas. […] Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, completa o texto.
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Procurada pela reportagem do g1, a Seape não retornou até o fechamento. O espaço segue aberto.
O que diz o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro
No recurso, apresentado nesta segunda-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória”, se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado na trama golpista, e erro jurídico na aplicação das penas.
Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, com um acervo de mais de 70 terabytes de dados. No recurso, eles ainda dizem que o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa no pedido de embargo.
Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. Para os advogados, os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e, por isso, não poderiam gerar punição dupla.
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*Sob supervisão de Luana Amorim