A disputa jurídica em torno da rodovia mais polêmica do Brasil ganhou um novo capítulo. A presidente do tribunal regional federal da 1ª região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que suspendia as licitações para a pavimentação da BR-319. A decisão atende a um recurso da união e do Dnit, garantindo o prosseguimento de quatro editais que somam cerca de R$ 678 milhões para intervenções no chamado “trecho do meio”, a conexão vital entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Continua depois da publicidade

A corrida contra o tempo e a “janela hidrológica”

A decisão da magistrada foi fundamentada no risco de grave lesão à economia e à ordem pública. O ponto central da urgência é a chamada “janela hidrológica” da região amazônica: o curto período de seca entre junho e setembro, que permite a movimentação de máquinas e solo. Segundo a desembargadora, manter a paralisação dos processos impediria o início das obras ainda em 2026, condenando a população local a mais um ano de isolamento severo durante o período de chuvas intensas.

Pressão do Observatório do Clima

A retomada do projeto acontece sob forte vigilância de entidades do setor. O Observatório do Clima e coalizões socioambientais alertam que a pavimentação sem fiscalização rigorosa pode acelerar a abertura de vias ilegais. O temor é que esses caminhos clandestinos facilitem a expansão do desmatamento e deem acesso a áreas de garimpo ilegal, que hoje encontram dificuldades logísticas para escoar minérios e entrar com maquinário pesado na mata densa.

Impacto sobre povos originários e comunidades tradicionais

Outro ponto crítico envolve as Terras Indígenas (TIs) e unidades de conservação que margeiam o traçado da rodovia. Lideranças dos povos originários e órgãos de defesa apontam que o asfalto facilita a entrada de invasores e grileiros em territórios protegidos. O debate técnico exige que a pavimentação seja acompanhada por um plano de segurança territorial, uma vez que o aumento da circulação de veículos sem postos de controle permanentes impacta diretamente a segurança e a subsistência das comunidades que dependem do bioma preservado.

Investimentos e as exigências do TCU

Os editais focam na infraestrutura entre os quilômetros 250 e 590, incluindo pavimentação, drenagem e a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu. No entanto, a execução dos R$ 678 milhões está atrelada ao cumprimento de condicionantes ambientais rigorosas monitoradas pelo Ibama e pelo tribunal de contas da união (TCU).

Continua depois da publicidade