Portugal aprovou neste mês uma mudança na Lei da Nacionalidade que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, o que gerou repercussão. Nas redes sociais, alguns internautas passaram a afirmar que “brasileiros não são mais bem-vindos” ou até que estariam “proibidos” de entrar no país europeu. A informação, porém, é falsa.

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A nova legislação, promulgada em 3 de maio pelo presidente português, não impede a entrada de brasileiros em Portugal nem cancela o acesso ao país para quem possui passaporte brasileiro. O que muda são os critérios para conseguir cidadania portuguesa e residência permanente.

Mudanças envolvem tempo mínimo de residência e crianças nascidas no país

As alterações atingem principalmente estrangeiros que vivem em Portugal e pretendem solicitar naturalização nos próximos anos. Brasileiros são o grupo mais afetado porque representam atualmente a maior comunidade imigrante do país.

Uma das principais mudanças é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para pedir cidadania. Antes, cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisavam comprovar cinco anos de residência. Agora, o prazo passa para sete anos. Para estrangeiros de outros países, o período pode chegar a dez anos.

Outro ponto que gerou preocupação entre imigrantes é a nova forma de contagem desse prazo. Pela regra anterior, parte do período de espera pela regularização migratória podia ser considerada. Com a nova lei, o tempo só começa a contar após a emissão oficial da autorização de residência. Na prática, isso pode prolongar ainda mais o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa.

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A legislação também mudou as regras para crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros. Agora, para que a criança tenha direito à cidadania portuguesa, pelo menos um dos pais deverá comprovar residência legal no país há cinco anos.

Além disso, Portugal ampliou as exigências para naturalização. A nova lei prevê critérios mais rígidos de integração, incluindo análise de antecedentes criminais, comprovação de vínculo com a cultura portuguesa e, em alguns casos, avaliações sobre conhecimento da língua e da organização política do país.

Mudanças foram aprovadas em abril

As mudanças foram aprovadas pelo Parlamento português em abril, após acordo entre partidos de direita e centro-direita, e sancionadas oficialmente no início de maio. O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento da imigração e ao debate político sobre controle migratório em Portugal.

Apesar da repercussão, brasileiros continuam podendo viajar para Portugal como turistas por até 90 dias sem necessidade de visto, desde que cumpram as regras do Espaço Schengen, zona de livre circulação na Europa que engloba 29 países, permitindo viagens entre eles sem controles de fronteira internos, como apresentação de passaporte válido, comprovantes financeiros e passagem de retorno.

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Portugal muda regra de visto para brasileiros e impõe mais rigor

Brasileiros que pretendem morar, estudar ou trabalhar em Portugal terão que seguir um novo modelo para solicitar visto. As mudanças foram anunciadas no dia 17 de abril.

Segundo o comunicado oficial da embaixada de Portugal em Brasília, a principal mudança é o fim do envio de documentos pelos Correios. No lugar, entra a obrigatoriedade de comparecer presencialmente a centros autorizados no Brasil.