Um homem foi preso em flagrante por maus-tratos a animais nesta quarta-feira (26), em Palhoça, na Grande Florianópolis. Agentes da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) e da Polícia Civil encontraram dois cães presos a correntes de ferro, com cadeado e ao redor de ratos e entulhos.

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Ainda de acordo com o Dibea, os animais não tinham água fresca e a ração oferecida estava em meio a urina e fezes de ratos. O local onde eles estavam tinha mato alto e restos de obras. Um deles já possuia deonças de pele, devido ao local insalubre onde vivia, segundo a Polícia Civil. 

Esta era a segunda fiscalização no local, uma “visita de retorno”, para verificar se as orientações passadas na primeira visita, feita em março, foram implementadas. Ao chegarem na casa, localizada no bairro Passa Vinte, profissionais da Dibea verificaram que a situação estava ainda pior do que antes.

— Por diversas vezes, ninguém atendeu nossa equipe, mesmo estando em casa. Verificamos que nenhuma melhoria foi feita, nem contato com nossa equipe — esclarece o diretor da Dibea, Fabiano Souza.

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Com a piora na situação, a Polícia Civil verificou o crime de maus-tratos. Após ouvir os envolvidos e testemunhas, a delegada Daiana da Luz prendeu em flagrante o responsável pelos animais. Nesta quinta-feira (27), ele foi solto, após audiência de custódia. Ele vai responder o processo criminal em liberdade. 

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A Lei 9.605, de 1998, que trata dos crimes contra a fauna, estabelece, no artigo 32, que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa. 

A partir de 2020, a Lei 14.064 alterou a Lei 9.605 e estabeleceu que a punição pode chegar a 5 anos, com multa e proibição da guarda, se os maus-tratos forem cometidos contra cães ou gatos.

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