Caixa pode ter de indenizar herdeiros após achar contas de escravizados abertas no século XIX

Cerca de 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no século XIX foram localizadas pela Caixa Econômica Federal após o início de uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Não se sabe, no entanto, o que foi feito com o dinheiro depositado, utilizado, à época, para compra de cartas de alforrias. Com informações do O Globo.

Com a investigação, o banco pode ter que indenizar herdeiros dos correntistas. A ação, que iniciou com uma representação da entidade Quilombo Raça e Classe também visa a preservação do acervo, já que os 14 mil documentos encontrados, com mais de 150 anos, não teria recebido tratamento até os dias atuais.

As contas teriam sido abertas a partir de 1871, quando o direito dos escravizados de formarem pecúlios para a liberdade entrou em vigor por meio da Lei do Ventre Livre. Antes dessa data, outras poupanças já haviam sido criadas por outras pessoas para escravizados.

Poupança era usada para compra de cartas de alforria

O dinheiro era usado para a compra de cartas de alforria, já que as contas tinham que ser abertas na Caixa Econômica, que iniciou suas atividades em 1861 e já tinha unidades em pelo menos 13 províncias, incluindo Santa Catarina.

Não se sabe, no entanto, se esse dinheiro ficou na Caixa ou se foi sacado.

— Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente — afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio, Julio Araujo, que afirma que, se comprovada que houve violação de direitos, o banco poderá ter que promover reparações coletivas materiais e indenizações.

À época, uma carta de alforria valia entre 250 mil réis e 2 contos (milhões) de réis, o que variava a depender do sexo, idade, saúde e habilidade profissional dos escravizados. Uma conversão hipotética feita pelo O Globo revela que esse valor, convertido para os dias atuais, podia ter um valor médio de R$ 300 mil.

Caixa foi intimada novamente

O MPF cobrou, neste ano, a Caixa Econômica novamente após os esclarecimentos prestados em 2025 terem sido considerados insuficientes. O órgão quer saber, com detalhes, quem é a equipe envolvida na pesquisa sobre as contas e a metodologia adotada, destacando a quantidade de livros de conta corrente em seu acervo.

Segundo um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é constitucional que haja a exigência de que a Caixa “informe todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico, indicando o nome dos titulares, os registros correspondentes e as informações sobre a destinação dos valores depositados“.

O que diz a Caixa

A Caixa afirmou, em nota, que “a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural”. Segundo o banco, as pesquisas em livros de contas correntes “estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”.