Câmara aprova aumento no número de vereadores em cidade de SC

A Câmara de Vereadores de Itajaí terá quatro parlamentares a mais na próxima legislatura (2029). A Casa aprovou por unanimidade o aumento na quantidade de cadeiras em votação nesta semana. Atualmente são 17 representantes. Com a mudança, a população vai eleger 21 políticos.

A justificativa é de que, primeiro, a Constituição permite o ajuste. Conforme a regra, há um limite de 21 vereadores para municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. Itajaí, conforme o IBGE, tem 294 mil moradores. Quando passa de 300 mil cidadãos, o número de vereadores permitido na cidade é de 23.

Outra explicação apresentada nas páginas do projeto é a de que a cidade — a mais rica do Estado — se desenvolveu a ponto de precisar de mais pluralidade cultural e ideológica na Câmara por conta da complexidade das demandas, das discussões por políticas públicas e das novas questões sociais que surgem.

“Percebe-se que, numa análise histórica, a cada oito anos ou duas legislaturas, é feita uma revisão acerca do número de vereadores que compõem o Legislativo municipal, sendo fundamental, portanto, a retomada deste debate público nos dias de hoje”, diz ainda o texto.

O texto não menciona, porém, o impacto financeiro da mudança. A Câmara tampouco respondeu ao NSC Total sobre isso até a publicação desta reportagem. Com a aprovação na terça-feira (16), o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.

Entidades se manifestam

É justamente a questão orçamentária que mais preocupa o Conselho das Entidades, que se manifestou contrário à aprovação. Em nota, a instituição, que reúne representantes do setor produtivo e empresarial do município, disse que entende o fato da constituição federal permitir tal aumento, mas que os tempos exigem eficiência na gestão dos recursos públicos.

“O aumento no número de parlamentares implica, de forma direta, maior impacto financeiro aos cofres públicos, seja por meio de subsídios, estrutura administrativa, assessorias e demais custos operacionais, o que exige responsabilidade, prudência e, sobretudo, legitimidade social”, critica o Conselho.

“Qualquer mudança estrutural no Poder Legislativo deve refletir, antes de tudo, a vontade e o interesse da sociedade”; sustentam as entidades.

O órgão pede que uma audiência pública seja feita para debater o assunto. A Câmara não se manifestou sobre a solicitação até a publicação da notícia.

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