A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base da PEC da Blindagem, que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, em 1º Turno. Agora, os deputados precisam analisar sugestões de alteração no texto. As informações são do g1.
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Depois, a proposta entra em votação no 2° Turno e, após isso, a PEC será enviada ao Senado. A PEC precisa de pelo menos 308 votos a favor em cada um dos turnos de votação.
O placar neste primeiro turno foi de 353 a 134.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) havia negociado a aprovação da PEC para encerra um protesto feito por deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda a PEC
A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.
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Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.
Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis.
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