A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional das Prerrogativas, chamada de “PEC da Blindagem”. O projeto busca blindar parlamentares de investigações na Justiça. As informações são do portal g1.

Continua depois da publicidade

A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional. Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.

Agora, a PEC da Blindagem, discutida nesta terça entre deputados, propõe que o parlamento tenha até 90 dias após o início da investigação para decidir se autoriza ou não a continuação do processo. A votação deve ser secreta.

Quem são os atuais deputados federais de SC

Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis.

Continua depois da publicidade

A PEC da Blindagem foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) após o motim de bolsonaristas que ocuparam a mesa diretora da Casa depois da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida teria entrado em um acordo entre parlamentares do Centrão e do PL de Bolsonaro, que poderia incluir também a proposta de anistia — que pode ter o pedido de quebra de urgência colocado em votação já nesta quarta-feira, segundo sinalizou Motta.

“PEC da Blindagem” vai à votação na Câmara e pode dificultar investigações a parlamentares

Quem são os atuais deputados federais de SC

Leia também

Você também pode gostar