A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que pede a adoção de regime de urgência para a análise do projeto de lei conhecido como PL da Misoginia (PL 896/23). O texto foi aprovado por 293 votos a 158, com três abstenções. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovar o regime de urgência.
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A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º) após discussões entre a futura relatora da proposta, Tabata Amaral (PSB), e parlamentares da bancada evangélica, como o catarinense Ismael (PL).
O texto final da proposta ainda vem sendo elaborado pelos deputados, mas a intenção é equiparar a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, com penas de 2 a 5 anos de prisão a quem induzir ou incitar à violência contra a mulher.
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A proposta, no entanto, gerou reações da bancada evangélica pelo temor de que supostas referências bíblicas de submissão da mulher perante o homem pudessem ser considerados misoginia pela nova lei. A deputada Tabata Amaral conversou com parlamentares ligados à igreja para tentar construir texto que tranquilizasse o grupo e o encorajasse a aprovar o regime de urgência.
O requerimento votado nesta quarta-feira definia apenas o regime de urgência, que acelera o ritmo de tramitação na Câmara dos Deputados. O mérito da proposta ainda deve ser votado futuramente, após a construção do texto final da proposta. Na prática, o regime de urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões.
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Quem são os deputados federais de SC
Senado aprovou proposta em março
O PL da Misoginia já foi aprovado em março deste ano no Senado unindo de forma histórica governo e oposição, mas travou após chegar à Câmara dos Deputados.
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A deputada catarinense Júlia Zanatta (PL) informou que o partido iria orientar voto contra o regime de urgência e afirmou que o momento atual não seria o ideal para discutir o tema. A Câmara entra em recesso de julho no dia 18 deste mês e ficará sem sessões até o dia 31.
— Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia — defendeu.
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Relatora da proposta defendeu medida
A deputada Tabata Amaral afirmou ter conversado com deputados de diferentes ideologias para defender a proposta e que ouviu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a votar o mérito da proposta antes do recesso de julho.
— Enquanto relatora, estou hora a hora, dia a dia, acolhendo as sugestões, ouvindo quem ainda tem dúvida, receio, aprimorando o texto, fazendo ajustes, e o farei o quanto for necessário. Mas peço a vocês no dia de hoje que a gente possa mostrar para as mulheres desse Brasil que mesmo que a gente discorde de muita coisa, a gente não é cego, nem insensível. A gente vai dar uma resposta a todas as mais de 300 mulheres que perderam sua vida nas mãos de um feminicida só em 2026. Uma resposta a quem achou que estava tudo bem arrastar uma mulher pela marginal, dar 60 socos em outra, esfaquear a outra porque disse que não queria namorar, teve coragem de sair de um relacionamento abusivo — afirmou a deputada, defendendo a elaboração de um texto que uma a todos os parlamentares.
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