Foi aprovada, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite o cultivo de cannabis medicinal no Brasil para produção específica para fabricação de medicamentos e outros produtos regulados. Neste primeiro momento, os produtos podem ter até 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), podendo ser produzidos por empresas, que realizam a produção de medicamentos; universidades que realizam pesquisas; e associações de pacientes.
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Também fica autorizada a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, com medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, o cultivo da planta era proibido no país, o que fazia com que o Brasil fosse obrigado a importar a planta, o que encarecia os produtos.
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Agora, com a aprovação das novas regras, pacientes com doenças debilitantes graves também vão poder usar medicamentos à base de cannabis com concentração de THC acima de 0,2%, assim como pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis, já autorizados anteriormente.
Além disso, a resolução autoriza a importação da planta e do extrato da cannabis como insumo para a fabricação de medicamentos no país.
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Quais pacientes serão beneficiados pelas novas regras
De acordo com o presidente da Associação Santa Cannabis e representante de Santa Catarina na Anvisa, Pedro Sabaciauskis, a medida deve afetar positivamente todos os pacientes que dependem do óleo de cannabis, incluindo pacientes com autismo, fibromialgia, epilepsia refratária e Alzheimer, por exemplo.
Pacientes de outras doenças também podem ser beneficiados com a nova resolução, como aqueles que tem ansiedade, depressão, insônia, artrose, artrite, ou que estão em tratamento de câncer. Em Santa Catarina, segundo a associação, são cerca de 800 mil pessoas que podem ser afetadas.
— [São pessoas] que hoje não tem acesso por causa do custo, por falta de uma regulamentação clara, por falta de um sistema médico preparado para receber esse medicamento — explicou Sabaciauskis.
Impacto na cadeia produtiva
Segundo o presidente da associação, a produção com até 0,3% de teor de THC é uma “maneira de regular as indústrias de forma rápida”, que pode ajudar a desfazer a imagem de “vilão” do tetrahidrocanabinol, ainda visto como um tabu. Dessa forma, as novas regras permitem a estruturação de uma cadeia produtiva completa, desde a semente até o paciente, de acordo com Pedro.
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— Acho que abre-se uma regulamentação até 0,3% para as empresas suprirem uma demanda latente e reprimida, mas também abre a possibilidade das associações serem o caminho para testes, para pesquisa, para desenvolver, para depois, no segundo momento, chegar no mercado — afirmou.
Para Pedro, a nova regulamentação pode fazer com que os custos para a compra do remédio diminuam consideravelmente, permitindo, também, que a produção da cannabis gere emprego e renda para pequenos e médios produtores.
Exigências de segurança
Com as novas regras, os locais onde os produtos a base de cannabis serão produzidos devem passar por inspeção prévia, com segurança rigorosa e barreiras físicas de proteção, e vigilância 24 horas por dia.
*Com informações do g1