Um homem foi preso em flagrante por maus-tratos contra um cão na tarde de quarta-feira (11), no município de Lebon Régis, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar após denúncia feita por uma representante de uma ONG de proteção animal da cidade.
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De acordo com a PM, a responsável pela entidade informou ter recebido relatos sobre um cachorro que estaria em situação crítica de abandono e sofrimento em uma residência do município. Diante das informações, os policiais foram até o endereço indicado e confirmaram as condições precárias de saúde e higiene do animal.
Após a constatação, o cão foi recolhido pela representante da ONG e encaminhado a um médico veterinário parceiro para receber atendimento emergencial e os cuidados necessários.
Durante a abordagem, o morador da casa afirmou que o animal não lhe pertencia e que teria apenas “aparecido” no local. No entanto, uma testemunha familiar contrariou a versão, relatando que o cachorro era do homem há mais de seis anos e fazia parte da rotina da residência.
Diante das evidências e dos depoimentos colhidos, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele foi conduzido de forma colaborativa, sem necessidade de uso de algemas, até a Delegacia de Polícia Civil de Caçador para os procedimentos cabíveis.
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No Brasil, maus-tratos contra cães e gatos é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a alteração promovida pela chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. A legislação considera como maus-tratos situações como agressão física, abandono, envenenamento, confinamento inadequado e negligência.