A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse em nota que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decretou sua prisão preventiva de forma imediata nesta quarta-feira (4), é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. As informações são do g1.
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“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou Zambelli em nota.
A deputada foi condenada em maio a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final de maio, ela fugiu do país pela fronteira com a Argentina, e agora se encontra na Flórida, nos Estados Unidos, segundo sua assessoria.
Na terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva de Carla Zambelli e a inclusão da parlamentar na lista da Interpol. Moraes atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão e inclusão na lista nesta quarta.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão
A nota da deputada ainda questiona a ação de Moraes em uma decisão “monocrática”, de forma individual, sem levar o caso a plenário.
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“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, complementou a parlamentar.
Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada; bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX; bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela; e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
O ministro do STF ainda determinou que os canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X da deputada sejam bloqueados, e determinou multa diária de R$ 50 mil contra Zambelli por postagens que “reiterem as condutas criminosas”.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma um trecho da decisão de Moraes.
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