A expansão dos veículos elétricos e híbridos no Brasil começa a pressionar mudanças nas regras de trânsito, e já gera reflexos no Congresso Nacional. Um projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para acompanhar essa transformação.
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O Projeto de Lei 305/25 permite que motoristas com CNH categoria B passem a dirigir veículos com peso de até 4.250 kg, desde que sejam elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica. Hoje, o limite para essa categoria é de 3.500 kg.
A proposta leva em conta uma característica própria desses veículos: o peso adicional das baterias, que eleva o peso bruto total em comparação aos modelos com motor a combustão. Para o autor do texto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), essa diferença torna necessária a adequação da legislação.
Além de veículos totalmente elétricos, o projeto também contempla modelos híbridos com predominância de tração elétrica, inclusão feita por meio de emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que também promoveu ajustes na redação.
O texto aprovado ainda prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer critérios complementares por meio de regulamentação.
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Na avaliação de Leal, a proposta responde a uma tendência já em curso no setor automotivo. Ele cita que veículos elétricos e híbridos devem superar os movidos a combustão até 2030, o que, segundo o parlamentar, justifica um tratamento equivalente entre as tecnologias. Para ele, a medida é “oportuna e meritória” e contribui para estimular a transição energética no transporte, com ampliação da frota de baixa emissão.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a mudança entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.