Casa de apoio que justificou contrato de R$ 21 mi da Passarela em Florianópolis não saiu do papel

A casa de apoio para pessoas idosas prevista na ampliação dos serviços da Passarela da Cidadania de Florianópolis deveria ter entrado em funcionamento em abril, mas ainda não está funcionando. O serviço foi citado em janeiro, em reportagem da NSC TV, pelo então coordenador-geral da Associação Alberto de Souza e ex-secretário de Assistência Social, Leandro Lima, como uma das justificativas para o aumento dos valores do contrato firmado com a prefeitura.

Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, deflagrou a Operação Backstage. A investigação apura suspeitas de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção e organização criminosa relacionadas aos contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis para a Passarela da Cidadania.

O primeiro termo de colaboração entre a prefeitura e a Associação Alberto de Souza foi assinado em junho de 2025, por meio de dispensa de chamamento público. O documento previa repasses de até R$ 3.307.490,64 durante 90 dias.

Na sequência, foi firmado um novo contrato com vigência de 12 meses e valor de R$ 21.276.443. O documento previa recursos para diferentes serviços, entre eles oficinas profissionalizantes e alimentação.

Ampliação dos serviços

Em janeiro, Leandro Lima afirmou que o aumento dos valores estava relacionado à ampliação do atendimento oferecido pela entidade.

— A questão do valor se dá pela ampliação em relação à abordagem social e também à casa de apoio, porque ela nasceu para pessoas idosas e pessoas com deficiência e não é o local mais adequado, então enquanto poder público nós temos a obrigação de colocar um local adequado — disse à NSC TV na época.

A casa de apoio para pessoas idosas deveria ter começado a funcionar em 1º de abril, mas ainda não foi implantada. A Secretaria Municipal de Assistência Social chegou a descontar valores dos repasses mensais previstos em contrato em razão da não prestação do serviço.

Ex-servidores na associação

Em janeiro, a reportagem também mostrou que diversos profissionais que atuavam na Passarela da Cidadania já haviam trabalhado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do coordenador da entidade, pelo menos cinco ex-servidores da pasta ocupavam funções de coordenação, direção ou gerenciamento na associação.

Na ocasião, Leandro Lima avaliou a migração dos profissionais de forma positiva.

— Eu vejo isso como extremamente positivo. Não são todas as pessoas, são só algumas pessoas que têm alguma experiência, que tiveram abordagem de rua, que têm contato com o tema. É um tema muito complexo, não tem como resolver de uma maneira fácil, então é necessário que a gente traga o melhor que nós temos — afirmou.

Operação investiga contratação

A Polícia Civil informou que a Operação Backstage é um desdobramento da segunda fase da Operação Pecados Capitais. Segundo a corporação, há indícios de que o grupo investigado teria atuado para direcionar a contratação da Associação Alberto de Souza pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com a polícia, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Florianópolis. A Justiça também determinou o afastamento das funções de dois investigados.

A investigação aponta ainda indícios de um acordo envolvendo um ex-secretário-adjunto da Assistência Social, o atual secretário-adjunto da pasta e o presidente da Associação Alberto de Souza.

Em nota, o Tribunal de Contas de Santa Catarina informou que ainda em 2023 “iniciou processo para avaliar supostas irregularidades referentes aos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua realizados pela Prefeitura de Florianópolis”, e que no momento, o relatório está em análise pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. O próximo passo é ele seguir para o gabinete do relator, conforme o tribunal (veja a nota completa abaixo).

O que dizem a prefeitura e a associação

A prefeitura de Florianópolis informou que aguarda informações para tomar as medidas necessárias e que colabora com a Polícia Civil por meio da Controladoria-Geral do Município.

Em nota, a Associação Alberto de Souza disse que “o processo de contratação relacionado ao Projeto Rumo Certo foi conduzido em conformidade com os requisitos legais, técnicos e administrativos previstos no edital e na legislação vigente” (veja a nota completa abaixo).

Veja a nota da Associação Alberto de Souza

“A Associação Alberto de Souza vem a público esclarecer que o processo de contratação relacionado ao Projeto Rumo Certo foi conduzido em conformidade com os requisitos legais, técnicos e administrativos previstos no edital e na legislação vigente.

A instituição recebeu com tranquilidade os questionamentos apresentados e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Todos os documentos, procedimentos e etapas do processo encontram-se devidamente registrados e poderão ser analisados pelos órgãos competentes.

A Associação Alberto de Souza colaborará integralmente com quaisquer apurações, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.”

Veja a nota da Polícia Civil

“A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, deflagrou na data de hoje (23/06/26) a Operação Backstage, decorrente de desdobramento da segunda fase da Operação Pecados Capitais.

A investigação originária apurou irregularidades praticadas, em tese, por integrantes das organizações sociais NURREVI e AMINC, executoras dos projetos Passarela da Cidadania e Restaurante Popular. Dessa forma, a segunda fase da Operação Pecados Capitais teve como objetivo aprofundar as investigações relacionadas à execução dos termos de colaboração firmados com as referidas entidades.

Como resultado das apurações na Pecados Capitais, os Termos de Colaboração celebrados com referidas organizações sociais foram descontinuados e, por decisão judicial decorrente de representação da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, 13 pessoas foram cautelarmente afastadas de suas atividades, além da suspensão de 15 contratos vinculados aos fatos investigados.

Nesta fase da investigação, foram identificados indícios da existência de um conluio envolvendo um ex-Secretário Adjunto da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, o atual Secretário Adjunto da mesma Pasta e o Presidente da Associação Alberto de Souza.

De acordo com os elementos colhidos, o grupo teria atuado deliberadamente para estruturar procedimento de chamamento público destinado a direcionar a contratação da Associação Alberto de Souza pela SEMAS, em substituição à NURREVI. Outras duas organizações sociais participaram do certame, porém teriam sido afastadas mediante pareceres ideologicamente falsos, com o objetivo de favorecer a entidade investigada.

O primeiro Termo de Colaboração com a Associação Alberto de Souza foi celebrado em junho de 2025, com vigência de 90 dias e valor de R$ 3.307.490,64. Na sequência, foi firmado novo instrumento, com vigência de 12 meses e valor aproximado de R$ 21 milhões.

Na presente fase, estão sendo apurados, em tese, os crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção e organização criminosa e sendo cumpridas 07 ordens judiciais de busca e apreensão. Além disso, em desfavor de 02 investigados, foram deferidas medidas cautelares diversas da prisão (medidas de afastamento).

Desde o avanço das investigações relacionadas à Operação Pecados Capitais, a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção instaurou 10 Inquéritos Policiais, dos quais 03 já foram remetidos ao Poder Judiciário, com o indiciamento de mais de 15 pessoas pela prática, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, peculato-desvio e lavagem de dinheiro.

Os demais procedimentos policiais seguem em fase de conclusão.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a adoção das demais medidas necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a proteção do erário, a repressão qualificada aos crimes contra a Administração Pública e o enfrentamento estruturado à corrupção.”

Veja a nota do TCE-SC

“O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou em outubro de 2023, a partir de representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), iniciou processo para avaliar supostas irregularidades referentes aos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua realizados pela Prefeitura de Florianópolis.

Em 30 de setembro de 2025, o relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, autuou um processo de inspeção e reforçou a determinação para que a prefeitura e a Secretaria de Assistência Social informassem ao TCE as providências tomadas para “assegurar a regular e contínua prestação dos serviços essenciais à população em situação de rua por meio do programa Passarela da Cidadania”.

O novo relatório, feito pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC foi concluído em fevereiro. No momento, o relatório está em análise pelo MPTC. O próximo passo é ele seguir para o gabinete do relator, que munido das informações da área técnica e do MPTC escreve o voto para ser submetido ao Plenário.”