O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou nesta terça-feira (28) que o trio acusado de matar Amanda Albach, de 21 anos, irá a júri popular. A jovem, que era natural do Paraná, foi morta em novembro de 2021 após vir para Imbituba, no Sul de Santa Catarina, para comemorar o aniversário de uma amiga que, junto com outros dois homens, é suspeita pelo crime. A data do julgamento não foi informada.
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A deliberação da 3ª Câmara Criminal do TJ manteve o entendimento da 2º Vara de Imbituba que, em agosto de 2022, já havia decidido pelo julgamento popular. Porém, a defesa dos acusados recorreu da decisão, que foi apreciada pelos desembargadores nesta semana.
Amanda Albach já havia perdido dois irmãos por assassinato antes de morrer
No recurso, dois dos envolvidos pediram a anulação dos interrogatórios, das provas extraídas dos celulares dos parentes e da pronúncia do julgamento por falta de acesso à íntegra do conteúdo dos autos.
“Ao serem ouvidos, (nomes dos acusados) apresentaram versões contraditórias e incoerentes. A propósito, os elementos investigativos deram conta de que no dia 15 de novembro de 2021, o aparelho telefônico de propriedade de (nome da vítima) ainda encontrava-se na residência de (nome da ‘amiga’ e do namorado), conforme registros das ERB’s e extrato da geolocalização fornecido pelo facebook, o qual constou que, por volta das 15h30min daquele dia, (nome da vítima) ainda estava no endereço. (…) Em razão disso, havendo provas da materialidade e indícios de autoria e do animus necandi, não há falar na impronúncia neste momento” escreveu o desembargador e relator da matéria, Ernani Guetten de Almeida, em seu voto.
A decisão foi unânime e a defesa ainda pode recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trio responde pelos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver.
Em nota, o advogado Juan Felipe Berti, que defende os dois irmãos, disse que a equipe irá “avaliar a necessidade e adequação de interposição de recursos em face desse acórdão perante o Superior Tribunal de Justiça”.
“Podemos adiantar que as respeitáveis fundamentações da sentença, mantidas pelo acórdão ora proferido pelo tribunal, não se sustentam. Em que pese a gravidade dos crimes que são imputados aos acusados, o Estado não pode violar regras processuais e direitos fundamentais de primeira geração sob o pretexto de alcançar a realização da justiça, como ocorreu no caso. Reiteramos que Douglas confessou o crime de homicídio e ocultação de cadáver e negou os demais crimes, inclusive colaborando exaustivamente com as investigações. Já em relação a Victor, reiteramos a sua absoluta inocência, já comprovada nos autos através de prova técnica que será minudentemente demonstrada quando da realização do júri popular”, diz a nota.
Já a advogada da mulher, Luana Cargnin, também informou que vai recorrer da decisão ao STF para “provar que ela não teve envolvimento na morte de Amanda Albach”.
Relembre o caso
O caso ocorreu em 15 de novembro de 2021. Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Amanda saiu do Paraná, onde morava com a família, e foi para Imbituba para comemorar o aniversário de uma “amiga de infância”.
No dia seguinte, a jovem, junto com a “amiga”, o namorado dela e o irmão do homem, foram em uma festa em um beach club de Florianópolis. Depois disso, os motivos para o assassinato divergem entre os acusados.
Conforme a investigação, Amanda foi morta porque, supostamente, pertencia a uma facção criminosa rival dos acusados. Em um dos depoimentos, a “amiga” diz que a jovem teria mostrado a foto de um fuzil em seu celular.
Por conta disso, segundo a denúncia, o trio acreditou que a vítima tinha planejado uma emboscada na festa, já que no local os acusados teriam sido provocados por diversas pessoas. Eles, durante o depoimento, alegaram que fizeram o uso de drogas.
Ao retornar da festa, eles, então, teriam mantido Amanda em cárcere privado e a torturado. Depois, ela foi obrigada a mandar uma mensagem para a família e a cavar a própria cova em uma praia, antes de ser morta a tiros pelo namorado da amiga.
Amanda ficou desaparecida por 18 dias até que o corpo foi encontrado em Imbituba após a prisão dos suspeitos em uma cidade gaúcha.
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