Um membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a Santa Catarina nesta quinta-feira (22) para debater sobre o caso das mães de Blumenau que perderam a guarda dos filhos. Carlos Nicodemos, do Rio de Janeiro, é referência nas áreas de Direitos Humanos e Direito Internacional.
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Ele estará na cidade a convite da Defensoria Pública e vai palestrar na UniSociesc a partir das 17h, na Rua Pandiá Calógeras, 272, bairro Jardim Blumenau.
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O encontro deve reunir também as mulheres que lutam para reaver a guarda das crianças e terá transmissão ao vivo pela internet. O especialista deve falar sobre o “Controle de Convencionalidade do Caso das Mães de Blumenau à Luz dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos”.
Leia o especial sobre as mães que buscam reaver guarda dos filhos
O que é Controle de Convencionalidade?
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O controle de convencionalidade que será discutido no evento desta semana tem como objetivo verificar se as leis e os atos normativos ofendem ou não algum tratado internacional no que se refere aos Direitos Humanos. O debate pode lançar luz sobre uma decisão tomada em audiência pública no mês passado, de levar o caso das mães de Blumenau as Cortes Internacionais de Direitos Humanos.
Mães perderam guarda dos filhos em processos com falhas, apontam procuradores
Relembre o caso
Desde junho deste ano um grupo de mulheres se reúne em frente ao Fórum de Blumenau para tentar sensibilizar as autoridades para reaver a guarda de crianças. As 11 mães alegam que os filhos foram retirados de casa e levados para abrigo em processos que não levaram em conta a palavra delas.
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Três delas foram ouvidas pelo Santa e apontaram falhas nos processos, que envolvem Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público e Vara da Infância. Todas perderam a guarda dos filhos em primeira instância e as crianças encaminhadas à adoção. Os órgãos envolvidos negam erros nas análises.
Em segunda instância, o Ministério Público emitiu pareceres favores ao retorno dos pequenos às três famílias, mas ainda precisa de análise do Tribunal de Justiça de SC. Se não conseguirem reverter a decisão nessa instância, os casos podem ser levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
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Assista aos relatos das mães de Blumenau
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