O aplicativo Celular Seguro agora é definitivo e ganhou um reforço de peso para tentar dar fim ao mercado de aparelhos roubados no Brasil. Em junho de 2026, o governo transformou a ferramenta em política permanente e criou um banco de dados que vai rastrear e bloquear de vez qualquer telefone levado por criminosos. A ideia é atacar diretamente o bolso de quem compra e revende esses aparelhos, cortando o fôlego de um dos crimes que mais causam dor de cabeça e sensação de insegurança no país.
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Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo banco de dados já nasce com mais de 2,9 milhões de registros de aparelhos com algum tipo de restrição. A expectativa do governo é dificultar a revenda de dispositivos roubados e ampliar as chances de recuperação pelos proprietários.
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O lançamento, por meio do Decreto Nº 13.034 de 23 de junho de 2026, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. A iniciativa também reúne órgãos de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras de telefonia.
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Banco nacional unifica informações de celulares roubados
Na prática, o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) passa a concentrar informações que antes estavam espalhadas em diferentes sistemas. De acordo com o Ministério da Justiça, a plataforma reúne dados do Celular Seguro, registros das polícias civis, informações das operadoras de telefonia e do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), mantido pela Anatel.
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A integração nacional busca resolver um problema frequente. Aparelhos furtados em um estado muitas vezes eram revendidos e ativados em outra região do país sem que houvesse comunicação eficiente entre as bases de dados.
Com a nova estrutura, a consulta e o compartilhamento de informações passam a ocorrer de forma centralizada.
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Como o “Modo Recuperação” pega o criminosos no flagrante
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é o chamado Modo Recuperação.
Pela nova funcionalidade, o número de identificação do aparelho (IMEI) permanece monitorado mesmo após o registro da ocorrência. Se um novo chip for inserido e ativado em um celular com restrição, o sistema poderá identificar a movimentação e iniciar procedimentos para recuperação do equipamento.
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Segundo o Ministério da Justiça, usuários que passarem a utilizar aparelhos registrados como roubados, furtados ou extraviados poderão receber notificações com orientações para devolução do dispositivo ou regularização da situação junto às autoridades competentes.
A medida tem como objetivo atingir diretamente o mercado de receptação, reduzindo o valor comercial de aparelhos obtidos ilegalmente.
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A nova ferramenta para consultar o histórico do telefone
Outra ferramenta prevista é a consulta pública por IMEI. O serviço permitirá que consumidores verifiquem, antes da compra, se determinado celular possui alguma restrição cadastrada.
Segundo o ministro Wellington Lima, o cidadão terá maior segurança na compra de celulares de segunda mão.
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— Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra. Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro — afirmou.
De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema exibirá apenas duas respostas: “Sem restrição” ou “Com restrição”, sem divulgar dados pessoais dos envolvidos, em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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A expectativa é que a funcionalidade ajude consumidores a evitar a compra de aparelhos de origem irregular, especialmente em negociações realizadas pela internet ou no mercado de usados.
A estratégia para zerar o interesse no roubo de celulares
Segundo o Ministério da Justiça, o foco da nova etapa do Celular Seguro não está apenas na recuperação de aparelhos, mas no enfraquecimento da cadeia econômica que sustenta os roubos e furtos de celulares.
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A avaliação da pasta é que a receptação continua sendo um dos principais incentivos para esse tipo de crime. Ao dificultar a revenda dos aparelhos e ampliar o monitoramento nacional, o governo aposta na redução da atratividade econômica dessas práticas criminosas.
Com abrangência nacional, o sistema passa a operar de forma integrada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, marcando uma nova fase da estratégia federal de combate aos crimes patrimoniais ligados ao mercado de celulares.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.