A situação envolvendo cerca de 400 gatos mantidos em um apartamento de Concórdia, no Oeste catarinense, ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (27). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação contra a tutora dos animais após o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em abril deste ano.
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A ação foi protocolada pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia com pedido de liminar de urgência para assegurar o cumprimento das medidas previstas no acordo. Segundo o Ministério Público, um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia apontou que a tutora estaria dificultando o acesso das equipes técnicas ao imóvel.
Tutora deveria providenciar atendimento aos 400 gatos
Conforme o TAC firmado anteriormente, a responsável deveria providenciar atendimento veterinário para todos os animais em até 30 dias e permitir a retirada gradual dos felinos do apartamento ao longo dos próximos meses. O descumprimento das medidas levou o MPSC a requisitar também a instauração de um inquérito policial. A Polícia Civil já confirmou o recebimento da solicitação.
O Ministério Público informou ainda que pedirá à Justiça autorização para que equipes do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) tenham acesso imediato ao apartamento, inclusive com possibilidade de entrada forçada e apoio policial, caso necessário. O objetivo é viabilizar ações emergenciais de triagem, tratamento veterinário, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
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O caso vinha sendo acompanhado pela Promotoria desde abril, quando um relatório de inspeção sanitária descreveu um cenário de superlotação e insalubridade no imóvel. Conforme o documento, havia “acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”.
Na época, o MPSC, a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia e a tutora firmaram um TAC estabelecendo medidas emergenciais e de longo prazo para garantir o bem-estar dos animais. Entre as obrigações previstas estavam a remoção gradual dos gatos, com prazo máximo de seis meses, atendimento veterinário, castração, microchipagem, tratamentos de saúde e encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável, além da proibição de novo acúmulo de animais no apartamento.
O Ministério Público afirmou que seguirá acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas previstas no acordo.
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