Prefeitura de Chapecó vai limitar os horários de funcionamento dos estabelecimentos denominados “tele beer” e também o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. As medidas foram definidas em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (20), no auditório da Prefeitura, com a participação de cerca de 20 empresários, o prefeito João Rodrigues, o promotor de Justiça Simão Baran Júnior, o procurador geral do município, Jauro Sabino Von Gehlen, e o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
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Ficou definido que os “tele beer” poderão funcionar de portas abertas até as 24h e, como tele-entrega até as 2h, podendo ser feita a retirada no local mas sem consumo e aglomeração no entorno.
– Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público, diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores – explicou João Rodrigues.
O promotor Simão Baran Júnior também destacou a necessidade de conciliar a questão econômica e os direitos das empresas, com o direito das pessoas que querem descansar durante à noite. Ele afirmou que houve um desvirtuamento do serviço, que seria de tele-entrega, com a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos.
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Além da restrição do horário também será criada uma lei proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã. Segundo o procurador geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, o cidadão também será responsabilizado, com multa no CPF para quem descumprir as regras, com valor ainda a ser definido.
A redação da lei será elaborada nos próximos dias e posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara dos Vereadores. A expectativa de que as novas regras passem a valer a partir de agosto.
Nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião como Sindipostos para tratar das lojas de conveniência.
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