Um pacto de boas práticas pretende pôr fim ao trabalho análogo à escravidão nas lavouras de cebola no Alto Vale do Itajaí. O documento foi assinado na semana passada durante uma audiência pública em Ituporanga, principal cidade produtora do alimento em Santa Catarina.
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A elaboração do chamado Protocolo de Compromisso Social por Boas Práticas Trabalhistas na Cadeia Produtiva da Cebola envolveu governo, entidades e produtores. A expectativa é que tenha impacto em Ituporanga, Imbuia, Vidal Ramos e outros municípios da região dedicados à cebola.
A iniciativa é fruto da atuação do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina. O objetivo é disseminar orientações e informações para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e que obedeça às leis.
As duas principais atribuições firmadas no pacto são:
- Os signatários se comprometem a manter uma relação constante de diálogo, com vistas a diagnosticar os problemas e dificuldades existentes no setor e a buscar encaminhamentos para sua resolução.
- As partes signatárias assumem o compromisso de dar ampla divulgação ao compromisso, bem como disseminar informações legais e regulamentares referentes a toda cadeia produtiva, inclusive com a realização de encontros, cursos e seminários específicos.
O presidente do Fórum, Acir Alfredo Hack, disse que o acordo é uma declaração de responsabilidade coletiva e um compromisso com um futuro mais justo na cadeia produtiva da cebola, “apoiado pela certeza de que a lei será aplicada caso as boas práticas falhem”.
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O pacto vem cerca de três meses após uma outra ação ser implantada na região também para reduzir os casos de trabalho análogo à escravidão nas plantações de cebola. No fim de julho, foi lançado na região o projeto “Contratação de Mão de Obra Legal na Cebola”.
A iniciativa desenvolvida pelo Sebrae vai passar por 50 propriedades em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. O objetivo é orientar os agricultores sobre as regras trabalhistas a serem seguidas.
Dados do Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo mostram que 82 pessoas foram encontradas nessa situação na cidade. O número é referente ao período de 2016 a 2024. O pico, segundo o órgão, foi em 2020. Naquele ano, as autoridades resgataram 65 pessoas em Ituporanga.