A prefeitura de Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina, decretou na última sexta-feira (14), situação de calamidade pública e hídrica. O Decreto Nº 1970/2024, publicado pelo prefeito Claudir Bitencourt, institui medidas de economia e uso racional de água no município. A atitude se deu devido à escassez em meio a onda de calor registrada nas últimas semanas.
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O decreto estará vigente pelo período de 90 dias devido à escassez de recursos hídricos e ao aumento das temperaturas. Além disso, também foi estabelecido um prazo de cinco dias úteis ao Consórcio Saneamento Capivari para que apresente um projeto técnico que contemple de forma definitiva a solução para falta de água potável na cidade.
Quais medidas a prefeitura irá tomar
De acordo com a prefeitura, também fica proibido em todo o território municipal a utilização de água tratada para lavagem de calçadas, quintais e outros fins, a depender do julgamento do agente fiscalizador.
No decreto, a administração de Capivari de Baixo considera ainda que os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo possuem um Termo de Ajuste de Obrigações e Procedimentos para o abastecimento de água.
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“Há premissas e compromissos a serem cumpridos por ambas as partes, com a anuência da empresa concessionária Tubarão Saneamento S.A., no qual há uma obrigação de disponibilização de água tratada ao município de Capivari de Baixo com vazão máxima de água de 70l/s”, consta no decreto.
O documento completo está disponível em Transparência, no site oficial do município.
A reportagem do NSC Total tentou contato com a empresa responsável pelo abastecimento de água, mas até o momento, não teve retorno. O espaço segue aberto.
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