A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tornou réus cinco ex-servidores da prefeitura de Florianópolis, quatro deles comissionados e um efetivo designado para função gratificada, em ação penal pelo suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de obras na cidade. Além do grupo de alto escalão na gestão municipal, uma mulher também virou ré, porque teria cedido uma conta bancária para receber o dinheiro ilegal.

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A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que ofereceu a denúncia em outubro do ano passado, quer que o grupo responda pelos crimes de organização criminosa, concussão (a exigência de vantagem em razão do cargo público), lavagem ou ocultação de bens e valores, e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

Quem são os denunciados pelo MPSC

O MPSC divulgou que, além de um ex-secretário-adjunto da pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU), o quinteto de ex-servidores inclui réus que, à época dos fatos, ocupavam os cargos de diretor de fiscalização da SMDU, assessor jurídico da Secretaria, gerente de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), e chefe de fiscalização deste mesmo órgão.

Tratam-se, respectivamente, de Rodrigo Djarma Assunção, Nei João da Silva, Fernando Berthier da Silva, Carlos Augusto de Jesus e Felipe Pereira. O último deles está em prisão preventiva desde 15 de setembro, depois de ter sido flagrado em vídeo recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo de um construtor.

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Rodrigo e Fernando foram exonerados pela gestão Topázio Neto (PSD) no dia da prisão de Felipe, que é auxiliar operacional de carreira em Florianópolis e havia sido designado em 2020, época da gestão Gean Loureiro (União Brasil), para ocupar a função gratificada na Floram. Ele ainda pode ser demitido a partir de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento na prefeitura.

Nei havia deixado a prefeitura em maio, para ser diretor de tecnologia e inovação do Detran, cargo comissionado do qual foi exonerado pelo governo Jorginho Mello (PL) em 18 de setembro. Já Carlos foi exonerado pela gestão Topázio em 3 de janeiro de 2023.

O que foi o esquema de propina

O MPSC aponta na denúncia que o quinteto de ex-comissionados se uniu de maneira deliberada e ilegal, se aproveitando das funções de fiscalização de obras e do meio ambiente que ocupavam na prefeitura de Florianópolis, para obter vantagens patrimoniais indevidas, com a cobrança de propina de construtores.

O modo de cobrança da propina foi detalhado pelo NSC Total em reportagem sobre “os três poderes” do esquema. O grupo de denunciados exigia o dinheiro ilícito de maneira reiterada e sistemática tanto para não fazer a fiscalização de obras ilegais quanto para agilizar a liberação de empreendimentos.

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Se o construtor aceitasse aderir ao esquema, a obra era mantida já livre de fiscalização. Caso negasse a exigência ou demorasse para responder, ele sofria a demolição parcial do empreendimento a mando do grupo, segundo o MPSC. Já o recado final para construtores contrariados era a demolição total.

Após o caso vir à tona, a prefeitura de Florianópolis anunciou um pente-fino de obras paralisadas. Além disso, o então secretário da SMDU e a presidente da Floram, que não são réus, foram afastados.

O que dizem os denunciados

Em contato com o NSC Total, a defesa de Carlos Augusto de Jesus negou os crimes atribuídos a ele pela denúncia do MPSC, o que pretende provar ao longo do processo.

“[O cliente] aduz que existe um manifesto excesso de acusação por parte do MPSC, e irá provar sua inocência no curso da Ação Penal, uma vez que não existe qualquer prova de eventual conduta criminosa por sua parte”, escreveu o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.

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A defesa de Felipe Pereira optou por não se manifestar.

Já o advogado de Rodrigo Djarma Assunção afirmou que ele recebeu com surpresa a aceitação pela Justiça da denúncia do MPSC, por entender que ela é amparada por frágeis indícios.

“[Assunção] Entende que sua inocência será demonstrada no decorrer da instrução processual, onde poderá apresentar provas contundentes que derruirão as infundadas alegações do órgão acusador. Por fim, repudia que tenha praticado os crimes a si atribuídos pela acusação ou que tenha envolvimento com os fatos e pessoas mencionadas no processo”, escreveu o advogado Adriano Corrêa.

A defesa de Fernando Berthier também apontou fragilidade da peça do MPSC: “A denúncia é natimorta, na medida em que vem lastreada em depoimentos de pessoas cujos interesses foram contrariados pelo meu cliente, que cumpriu com seu dever legal”, escreveu o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

A reportagem ainda não obteve retorno da defesa de Nei João da Silva. Em contato anterior, contudo, ela também havia afirmado que ele é inocente e que contribuiria com as autoridades.

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“Ele é inocente, vamos contribuir para com as autoridades. Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, nutrida por claro sentimento menor, estou certo que tudo será esclarecido até o final da instrução processual”, comunicou, em nota, o advogado André Kinchescki.

No caso de Fernando Berthier, ele havia comunicado, em manifestação anterior ao colunista do NSC Total Ânderson Silva, que recebeu com surpresa os fatos relativos a ele apontados pela investigação, que tratou como inverídicos. Disse ainda refutá-los integralmente e que tomaria as medidas legais cabíveis.

*Correção: versão inicial desta reportagem informava erroneamente que cinco ex-servidores comissionados se tornaram réus pelo suposto esquema de propina na prefeitura de Florianópolis. Na verdade, quatro deles ocupavam cargos comissionados. Já um quinto réu é servidor auxiliar operacional de carreira e havia sido designado em 2020, época da gestão Gean Loureiro (União Brasil), para ocupar uma função gratificada na Floram. Ele era mantido pela gestão Topázio Neto (PSD) no órgão até ser preso.

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