Adolescentes a partir dos 16 anos podem receber habilitação para dirigir no Brasil com um novo projeto de lei. A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados e o relator do projeto, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentará seu parecer sobre o texto nesta quarta-feira (17).
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Segundo o projeto, os adolescentes poderiam ganhar a Permissão Para Dirigir (PPD), que ficaria disponível até os 18 anos. Com isso, a proposta causaria alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
FOTOS: Entenda o projeto que libera CNH aos 16 anos
CNH aos 16 anos: entenda projeto que altera CTB
Apesar de liberar a PPD para adolescentes a partir de 16 anos, o texto prevê regras de uso da habilitação. Entre elas, os jovens só poderiam dirigir em perímetro urbano, entre 5h e 23h59. Além disso, devem estar acompanhados de adulto habilitado, que responderá administrativamente como condutor.
Para a categoria A, seriam liberadas somente motos até 150 cilindradas. A CNH definitiva será automática e gratuita aos 18 anos se não houver infrações impeditivas no período. Em caso de cassação da PPD, o processo deverá ser reiniciado após atingir a maioridade.
Na justificativa, o texto do PL 8085/2014 cita a implantação de um sistema “ de formação gradual e supervisionada de condutores”. A habilitação aos 16 anos permitiria, segundo o texto, “aumentar experiência prática antes da habilitação plena e reduzir acidentes envolvendo motoristas inexperientes”.
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Etapas para a aprovação e validade da proposta
Apesar da repercussão, as regras para tirar a CNH no Brasil não mudaram. O projeto cumpre rito nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e ainda deve passar por audiências públicas antes de seguir para o Plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Somente após a sanção da presidência da República é que as novas normas passariam a valer. Até lá, o início de qualquer processo de habilitação permanece autorizado apenas para quem já completou 18 anos.