Renovar a Carteira Nacional de Habilitação pode ficar mais fácil nos próximos meses. Isso porque, nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que prevê a renovação automática no documento para aqueles que estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Continua depois da publicidade
A Medida Provisória 1327/25 deve seguir, agora, para análise do Senado. Nesta versão, foram feitos ajustes pelo senador Renan Filho (MDB-AL) em relação a outro texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo.
Uma das mudanças é a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo que o condutor esteja cadastrado no RNPC. Isso porque, no texto original, os condutores não precisariam mais realizar todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico.
Como deve funcionar a renovação automática
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?
O RNPC é conhecido como cadastro positivo de condutores e tem como objetivo “premiar” motoristas que não foram alvo de infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Continua depois da publicidade
O cadastro oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Agora, também deve contemplar a renovação sem custos da carteira de motorista.
Emissão física ou digital da CNH
O texto também prevê a permissão da emissão física ou digital da CNH, ficando a critério do condutor. Além disso, a Medida Provisória também prevê que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sigam um preço público fixado por órgão de trânsito da União, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Novas regras da CNH estão em vigor desde dezembro de 2025
As novas regras para obter a CNH entraram em vigor em dezembro de 2025. Agora, para obter a CNH, não é mais cobrada uma carga horária mínima para aulas teóricas, que poderão ser presenciais ou remotas.
Além disso, as aulas práticas não são mais obrigatórias em autoescolas, podendo ser feitas com instrutores autônomos, e a carga horária será reduzida de 20 para duas horas. O candidato também poderá usar o próprio veículo.
Continua depois da publicidade
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
O processo de formação também foi aberto por tempo indeterminado. Antes, a validade era de 12 meses.
Como funcionam as provas teóricas e práticas com a nova nova CNH?
As provas teóricas continuarão obrigatórias e serão aplicadas da seguinte maneira:
- Exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
- Para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
- Quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
Continua depois da publicidade
Já as provas práticas serão aplicadas da seguinte maneira:
- Candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
- Avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
- Será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
- Em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
- Segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.