Motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro deste ano ganharam um novo prazo para renovação do documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da carteira após a sanção da lei que dá renovação automática para bons condutores.
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A decisão também se aplica para Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida. A validade desses documentos será prorrogada para 9 de setembro.
Depois disso, os condutores terão 30 dias para renovar o documento de habilitação. Durante o período de prorrogação não é necessária a emissão de nova CNH ou qualquer procedimento para registro do documento vencido.
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O novo prazo, contudo, não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida foi adotada para dar tempo aos órgãos de trânsito se adequarem à nova lei dos “bons condutores” e evitar transtornos nas fiscalizações.
FOTOS: Entenda como funciona a renovação automática da CNH
Nova lei dá renovação automática da CNH para “bons condutores”
A norma assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos cidadãos que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao término do período de validade do documento. Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.
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A nova lei estabelece que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. O texto determina, ainda, a exigência de que esses profissionais possuam titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.
Outra novidade é a determinação de que os custos para a realização dos exames deverão observar o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran. Também fica instituída a atualização anual automática desses valores pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
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Renovação automática e CNH do Brasil
A renovação automática da CNH está alinhada ao programa CNH do Brasil, plataforma que simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a carteira e já conta com mais de 60 milhões de usuários. O serviço foi lançado em dezembro de 2025 pelo governo federal.
Desde a publicação da medida provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que conseguiram a renovação automática da CNH. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
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