A Comcap, autarquia responsável por serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Florianópolis, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por não ter readaptado servidores após acidentes de trabalho e pela suposta imposição de jornadas excessivas. A decisão foi publicada nesta semana e partiu da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina da 12ª Região (TRT-SC), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho estadual (MPT-SC).
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O valor deve ser pago como dano moral coletivo pelas condutas atribuídas à Comcap. A autarquia já havia sido condenada em primeira instância no mesmo caso em 2022, pela 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
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Segundo as informações do TRT-SC, o processo teria demonstrado a realização de jornadas de até 16 horas diárias para os garis na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão.
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A ação do Ministério Público do Trabalho também sustentou que a autarquia resistia em readaptar os empregados que, após receber alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, poderiam ser alocados em novas funções. Conforme a ação, em vez de promover o retorno, a Comcap optaria frequentemente por demitir os trabalhadores.
O que apontaram as investigações
As investigações do MPT também apontaram muitos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados com empregados da empresa. Só no período de 2013 a 2016 teriam sido cerca de 1,3 mil acidentes de trabalho na companhia, que na época empregava aproximadamente 2 mil trabalhadores.
Na decisão que confirmou a codnenação, o relator do caso na 4ª Turma do TRT-SC, juiz Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, argumentou em um trecho da decisão que “a jornada excessiva representava um risco à segurança e saúde dos trabalhadores e que a Comcap precisava adotar práticas empresariais que garantissem o fiel cumprimento das normas trabalhistas, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e à readaptação dos empregados acometidos por acidentes ou doenças ocupacionais”.
Contraponto
Em nota enviada à reportagem, a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) informou que “por meio do setor jurídico, vai apresentar embargo com o objetivo de obter esclarecimentos e reverter a decisão”.
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