A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) pediu que uma investigação criminal seja aberta contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). No documento, apresentado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a comissão também pede a “avaliação e adoção da medida de prisão preventiva” contra Castro. As informações são da Folha de S. Paulo.
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O motivo para a prisão seria por conta do “risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.
A ação acontece depois da Operação Contenção, já considerada a mais letal da história do Brasil, com mais de 130 mortes confirmadas.
Veja fotos da Megaoperação no Rio de Janeiro
O ofício é assinado pelo presidente da CDHMIR, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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Os parlamentares alegam que a ação extrapolou os parâmetros de legalidade e respeito aos direitos humanos, “resultando em graves violações ao direito à vida e à integridade física de pessoas que habitam as comunidades afetadas”.
“A CDHMIR recebeu diversas denúncias graves de moradores e organizações da sociedade civil sobre a forma de condução da operação. Entre os relatos colhidos, constam informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que indica possível prática de execuções sumárias e reforça a necessidade de imediata apuração pericial e criminal independente”, diz o texto.
Os deputados dizem que a operação teve motivação político-eleitoral. Ainda, alegam que a gestão de Castro não usou de forma integral os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Também foi solicitada uma perícia técnica independente e transparente, assim como mecanismo de acompanhamento das vítimase rastreamento e inventário oficial das armas apreendidas na operação.
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Castro classificou operação como “sucesso”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou a operação como sucesso e disse que a operação foi “um duro golpe” na criminalidade.
— De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais — disse em entrevista coletiva.
Ainda, o governador tentou trazer a responsabilidade para o govrno Lula ao dizer que estava “sozinho” na situação após pedidos de envio de blindados em operações anteriores serem negados pelo Ministério da Defesa. O governo afirmou que um pedido de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) seria necessário para isso.
— Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma. Não entraremos nessa armadilha de ficar querendo polarizar ou politizar uma das maiores ações que já houve — completou.