A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. As informações são do g1.
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De acordo com o relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), as mudanças na cobrança do Imposto de Renda aumentarão o poder de consumo das famílias das classes média e baixa. Além disso, ele afirmou que a proposta permitirá “substancial injeção de recursos na economia”.
O texto aprovado nesta quarta-feira é semelhante a outra proposta que está na Câmara dos Deputados, encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.
Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo
A proposta aprovada pelo CAE do Senado estabelece o chamado de Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo a partir de 2026. O tributo será aplicado sobre as rendas acima de R$ 600 mil por ano. Neste caso, a alíquota vai variar 0% a até 10%. O teto do imposto vai incidir sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Pelo texto, serão considerados para esse cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
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— O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo — completou o senador.
Lucros e dividendos
Em relação aos lucros e dividendos, a proposta aprovada mantém a isenção de imposto para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas que moram no Brasil.
O texto prevê uma retenção de 10% na fonte sobre valores que excederem esse limite, ou seja, acima de R$ 50 mil. Já os dividendos remetidos ao exterior receberão alíquota de 10%.
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