O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) parecer contrário à aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que busca restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares, foi classificada pelo relator como inconstitucional e absurda.
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Durante a leitura do relatório, Vieira fez uma referência literária ao escritor Guimarães Rosa para reforçar seu posicionamento: “O que a vida quer da gente é coragem”, citou o senador, elogiando a decisão do presidente da CCJ, Otto Alencar, de pautar o tema com urgência.
— Confio que o plenário da CCJ também terá coragem de rejeitar a PEC da Blindagem, virando essa página triste do nosso legislativo e homenageando a nítida vontade brasileira que clama por justiça —completou.
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem propõe, entre outros pontos, retomar a exigência de autorização prévia do Congresso para que o STF possa investigar parlamentares, regra que vigorou até 2001. Além disso, o texto prevê foro privilegiado para presidentes de partidos, permitindo que sejam julgados diretamente pelo Supremo. Segundo o relator, a proposta representa um retrocesso institucional.
— Configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos — afirmou Vieira.
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A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, com ampla maioria: 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Agora, enfrenta resistência no Senado.
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Próximos passos
Caso a PEC seja rejeitada pela CCJ, ela poderá ser arquivada definitivamente ou ainda remetida ao plenário do Senado, formado por 81 senadores. A decisão de levar o texto ao plenário pode ser tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ou por meio de recurso assinado por ao menos nove senadores, desde que a rejeição na comissão não seja unânime.
Ainda há possibilidade de pedido de vista, o que adiaria a votação na CCJ para permitir mais tempo de análise.
*Com informações do Correio Braziliense e do g1
**Sob supervisão de Luana Amorim
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