A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem. Em seu parecer, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu a rejeição da proposta de emenda à Constituição e alegou que o texto é inconstitucional. Com informações do g1.
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— [A PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos — disse o relator.
Para o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), “isso não é uma questão de esquerda ou direita”. Ele defende que a pauta da oposição de “reforçar a garantia das prerrogativas parlamentares” diante do Poder Judiciário deve ser retomada em outro projeto, em uma discussão diferente. “O texto deve ser derrubado amanhã [quarta]”, disse.
O texto da PEC foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (17), em uma votação repentina. No domingo (21), todas as capitais brasileiras registram manifestações contrárias ao projeto.
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Próximos passos
Se a PEC da Blindagem for derrotada na CCJ, ela pode ser arquivada de forma definitiva, ou ainda passar pelo plenário da Casa. A cúpula do Senado não divulgou se vai remeter o texto ao plenário principal, formado por 81 senadores, uma etapa que não é obrigatória.
Pelas regras, se a PEC for rejeitada pela comissão, um recurso assinado por nove senadores pode pedir, dentro de até dois dias, que o plenário ainda vote o texto. O recurso vale desde que a prosta não tenha sido rejeitada de forma unânime.
Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode escolher sozinho pautar em plenário. Ainda há chance de algum parlamentar pedir vista, ou seja, mais tempo para que a CCJ analise o tema. Desta forma, a votação na comissão seria adiada.
Entenda a PEC
A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.
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Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.
Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e seguiu para análise do Senado. Na votação do primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, foram 344 a 133.
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