Um Projeto de Lei (PL) que inclui o censo de animais nas visitas de agentes de saúde em Joinville foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (15). Conforme o texto, os dados serão obtidos por meio de um formulário e devem ajudar no combate a zoonoses, campanhas de vacinação e outros. O PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para virar lei.
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De acordo com o PL, a coleta de dados é referente à população de cães e gatos nos lares atendidos pelos Agentes Comunitários de Saúde na maior cidade do Estado. Durante as visitas domiciliares, serão identificados o número de cães e gatos, situação vacinal, além de castração e posse responsável, condições sanitárias básicas dos animais e outras informações.
Um formulário padronizado, digital ou físico, será utilizado para centralizar as informações. Todos os dados serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Liliane da Frada (Podemos) é a autora do projeto, que busca modernizar a política pública municipal. O objetivo central é que o levantamento auxilie campanhas de vacinação, castração e microchipagem; combate a zoonoses, promoção de posse responsável e planejamento de políticas públicas integradas.
Ainda, a participação dos tutores no fornecimento dessas informações será voluntária e com garantia de confidencialidade dos dados pessoais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme o PL.
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A partir da aprovação pela Câmara, o Poder Executivo precisa avaliar a possibilidade de regulamentação da Lei em até 90 dias, definindo protocolos, capacitação específica dos agentes e procedimentos para integração com os sistemas de saúde e bem-estar animal do município.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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