O barulho excessivo provocado por escapamentos de veículos automotores levou à criação e aprovação da Lei Complementar nº 762/2026. A Prefeitura de Joinville sancionou o texto que cria o Programa Joinville Ruído Zero no dia 21 de janeiro. A proposta prevê ações educativas, monitoramento com uso de tecnologia e fiscalização mais rigorosa nas vias da cidade.
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Entre os principais eixos do programa está a conscientização da população sobre os impactos da poluição sonora, especialmente em casos de escapamentos adulterados ou fora dos padrões legais. A lei também autoriza o uso de equipamentos capazes de identificar, medir e registrar níveis de ruído acima do permitido.
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A execução do programa deve ocorrer por meio de parcerias entre a prefeitura e órgãos ambientais, de trânsito e de segurança pública. Os servidores envolvidos deverão passar por capacitação específica para atuar nas ações de fiscalização e monitoramento.
Veto do prefeito
Alguns trechos do projeto original foram vetados pelo prefeito Adriano Silva (Novo). A proposta inicial, do vereador Instrutor Lucas (PL), previa penalidades no caso do descumprimento da lei, como multas, e a Resolução CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, como norte para a aferição dos ruídos.
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