Como vai funcionar a plataforma “150 vezes maior que o Pix” para pagamento de impostos

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo previstos na Reforma Tributária. De acordo com a Receita, o sistema será “150 vezes maior do que o Pix” e fará a transição de cerca de 70 bilhões de documentos anualmente. As informações são do g1.

O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA) – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal –, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o novo sistema irá recolher os impostos sobre o consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em cadeias anteriores da produção. Ele também viabiliza o cálculo do cashback para a população de baixa renda (ou seja, a devolução de parte dos tributos pagos).

— A diferença é que, no Pix, você tem pouca informação. Você tem [informação de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do Pix. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior do que o Pix] — declarou.

A expectativa do governo, e de tributaristas, é de que a nova plataforma reduza a sonegação por conta, principalmente, do chamado “split payment” (pagamento dividido). O módulo direcionará automaticamente os valores devidos para União, estados e municípios no momento exato da transação, reduzindo drasticamente a sonegação.

A plataforma também pretende acabar com as “noteiras” (empresas de fachada que emitem notas falsas). Além disso, será integrada uma “calculadora oficial” que alertará o contribuinte sobre possíveis erros de preenchimento antes da emissão da nota, evitando autuações.

— Não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. Se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável, esse que vai ser o ganho — afirmou Barreirinhas.

Quem vai poder utilizá-la?

As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma assim que ela estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas que realizam compras e vendas de produtos e serviços entre si, no chamado “business to business”.

— O ‘split payment’ vai ser no ‘business to business’. No varejo, vai ser aquele ‘split’ [recolhimento de tributos] por estimativa. Não faz muita diferença pra gente. Aí, no final do mês, ele faz o ajuste ali — disse Barreirinhas.

Quando plataforma vai começar a operar?

Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).

A partir de 2027, quando haverá a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.

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