Seis deputados de Santa Catarina votaram contra a aprovação da medida provisória (MP) que garante botijão de gás gratuito a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm renda per capita de até meio salário mínimo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última segunda (2).
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Dos 16 deputados de Santa Catarina, oito votaram a favor. Dois deputados não votaram: a deputada Caroline de Toni (PL) estava ausente, e o deputado Ismael (PSD) se absteve.
Veja os votos dos deputados de SC
Votaram SIM
- Ana Paula Lima (PT)
- Cobalchini (MDB)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Pedro Uczai (PT)
- Pezenti (MDB)
Votaram NÃO
- Daniel Freitas (PL)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
Abstenção
- Ismael (PSD)
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Ausente
- Caroline De Toni (PL)
Quem são os atuais deputados federais de SC
MP teve 415 votos a favor e 29 contra
No total, a medida foi aprovada pela Câmara com 415 votos a favor e 29 contra. Houve duas abstenções e 66 deputados estavam ausentes.
Entre os partidos, o PL teve 19 votos contrários ao projeto. Também votaram contra o Novo (5 votos), PP (2 votos), União Brasil (2 votos) e PSDB (1 voto). Além do deputado de SC Ismael, Lincoln Portela (PL-MG) se absteve.
Agora, a MP segue para o Senado, que precisa ser votada até o dia 11 de fevereiro para não perder validade. Como foi modificada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa sancionar o texto.
O que prevê a medida provisória
A Medida Provisória 1.313/25 cria o Programa Gás do Povo, que substitui o atual Gás dos Brasileiros e reformula a política de auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. A principal mudança é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas, em modelo semelhante ao adotado pelo programa Farmácia Popular. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelo Senado.
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O programa passa a contar com três modalidades de atendimento:
- auxílio em dinheiro, pago diretamente às famílias elegíveis;
- retirada gratuita do botijão de gás em estabelecimentos cadastrados;
- apoio à cocção de baixo carbono, voltado à instalação de sistemas menos poluentes para o preparo de alimentos, como biodigestores.
A partir de 2027, a modalidade de auxílio em dinheiro tende a ser encerrada. Além disso, o texto veda o acúmulo de benefícios: a família contemplada com a retirada gratuita do botijão não poderá receber o pagamento em dinheiro, e vice-versa.
Quem vai ter direito ao gás?
Para acessar a modalidade de gratuidade, a família precisa estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A quantidade de botijões varia conforme o número de integrantes: quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas e seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais integrantes.
A medida provisória também redefine as prioridades de atendimento, que passam a considerar famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e menor renda per capita.
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