A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma medida administrativa contra a empresa aérea Aerolíneas Argentinas, que opera voos a partir do Aeroporto de Florianópolis durante a temporada de verão. O motivo seria o descumprimento de regras por parte da companhia constatado em fiscalizações, sem correção de medidas após notificação por parte da agência que fiscaliza a aviação no país. As informações são do portal g1.

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A medida foi publicada nesta quinta-feira (26) em uma portaria da Anac no Diário Oficial da União (DOU). Entre as proibições previstas estão o impedimento de implantar novas bases de operação no Brasil e de aumentar a frequência de voos nos cinco aeroportos brasileiros em que a companhia aérea opera atualmente. Além de Florianópolis, a Aerolíneas Argentinas em atuação nos terminais de Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

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Segundo a assessoria do aeroporto de Florianópolis, a Aerolíneas tem voos entre Florianópolis e Buenos Aires apenas durante a temporada de verão.

Embora impeça a ampliação da frequência de voos, a decisão permite a manutenção das bases operacionais já autorizadas da empresa e a frequência das viagens atualmente em vigor.

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A decisão da Anac afirma que a medida tem caráter provisório, sem prazo determinado. O texto prevê a manutenção das restrições até que a companhia aérea regularize a situação levantada pela fiscalização. O processo que apura o caso está sob sigilo e não teve mais detalhes divulgados pela Anac.

A reportagem tentou contato com a Aerolíneas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso ocorra, o texto será atualizado.

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