Companhia aérea tem 24 horas para apresentar plano após cancelar voos entre SC e Argentina

A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi notificada pelo Procon de Florianópolis nesta quinta-feira (19) após o cancelamento de voos entre Santa Catarina e a Argentina por conta da greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). Segundo o órgão municipal, a empresa tem até 24 horas para apresentar plano de ação para atender passageiros impactados.

Ao todo, de acordo com o painel de voo do Aeroporto Internacional de Florianópolis, 11 voos foram cancelados pela companhia aérea, entre partidas para a Argentina e chegadas em Florianópolis. O Procon esteve no Floripa Airport, com o objetivo de “que os direitos em casos de cancelamentos sejam observados pelas companhias”.

A Prefeitura de Florianópolis informou que a Aerolíneas precisa nformar a quantidade de voos cancelados, o número de consumidores afetados e o plano de ação adotado para atendimento dos passageiros impactados. A empresa também precisa comprovar o cumprimento da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), relacionada à prestação de assistência aos passageiros, com alimentação, transporte e hospedagem, se necessário.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirmou que os direitos dos consumidores devem ser contemplados mesmo com a greve geral na Argentina.

— Embora a greve seja um fato externo à atuação das companhias aéreas, é fundamental que os consumidores afetados recebam o devido atendimento e tenham garantidos seus direitos, como a reacomodação, o reembolso integral ou a assistência material necessária, conforme previsto na regulamentação vigente — disse.

Mais cedo, em nota, a Aerolíneas apontou os canais no WhatsApp, o aplicativo, e o site da companhia como formas de verificação dos status dos voos, afirmando que as modificações nos voos era devido “uma greve liderada por sindicatos, sem relação com a empresa”. O NSC Total entrou em contato novamente na tarde desta quinta-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Quais as orientações para os passageiros que tiveram voos cancelados?

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as assistências previstas na regulamentação da Anac, como fornecimento de alimentação, transporte e hospedagem, por exemplo, são aplicáveis somente no Brasil.

Se o passageiro estiver no exterior e houver atraso ou cancelamento, valem as regras locais. Dessa forma, o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial também deverá ocorrer conforme as regras locais. Se os atendimentos são feitos no Brasil, valem as regras previstas nas normas brasileiras.

Entenda a greve na Argentina

Às 00h desta quinta-feira, uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho foi iniciada como forma de marcar as discussões na Câmara dos Deputados da Argentina sobre o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

Na semana passada, o Senado aprovou o texto, com a paralisação sendo convocada próxima a análise da proposta pelos deputados, segundo a agência Associated Press. O governo quer levar o projeto ao plenário no dia 25 de fevereiro para receber aprovação até 1º de março, data em que Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Diante do cenário, o governo Milei orientou a imprensa a adotar “medidas de segurança”, uma decisão considerada incomum, e alertou para possíveis situações de “risco” nos atos previstos para os próximos dias.

Veja a nota da Aerolíneas Argentinas

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