Investidores que operam em renda variável precisam observar com atenção as regras de compensação de prejuízos para evitar pagamento indevido de imposto e inconsistências na declaração. No Brasil, a legislação permite usar perdas registradas na bolsa para reduzir lucros tributáveis obtidos em períodos posteriores, desde que respeitadas as regras da Receita Federal.
No Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, continuam válidas as normas tradicionais de compensação. Assim, prejuízos apurados em operações de renda variável podem ser utilizados para abater ganhos futuros da mesma natureza, desde que devidamente informados na ficha de Renda Variável da Declaração de Ajuste Anual.
Uma mudança recente ampliou essas possibilidades, mas ainda não afeta a declaração deste ano. A Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, prejuízos em aplicações financeiras — incluindo operações em bolsa — poderão compensar rendimentos de outras aplicações no país, como investimentos em renda fixa.
Como a declaração entregue em 2026 considera as movimentações de 2025, a nova regra só deve produzir efeitos práticos a partir do Imposto de Renda de 2027.
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Recuperando o fôlego: como abater perdas da sua conta
A compensação de prejuízos ocorre quando o investidor utiliza perdas registradas em operações anteriores para reduzir a base de cálculo do imposto sobre lucros futuros. O tributo incide apenas sobre o ganho líquido obtido em cada mês de negociação.
Quando o resultado mensal das operações é negativo, o valor pode ser registrado como prejuízo acumulado. Esse saldo pode ser utilizado para abater lucros obtidos em períodos posteriores.
No entanto, a compensação não é totalmente livre. A legislação estabelece critérios específicos para a utilização desses prejuízos, que envolvem a separação entre modalidades de operação e tipos de ativos negociados.
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A divisão entre Day Trade e Swing Trade
A legislação tributária brasileira determina que os resultados devem ser separados conforme o tipo de operação e o tipo de ativo negociado.
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Modalidade de operação
Os resultados devem ser apurados separadamente entre:
Operações comuns (swing trade) – prejuízos só podem ser usados para compensar lucros obtidos em operações da mesma modalidade;
Operações de day trade – prejuízos somente podem ser compensados com ganhos apurados em operações de day trade.
Classe de ativo
Também existe separação entre grupos de ativos:
Ações, ETFs, BDRs e opções podem compensar prejuízos e lucros entre si, desde que dentro da mesma modalidade operacional, como operações comuns ou day trade.
Já fundos de investimento imobiliário (FIIs) e Fiagros seguem regime tributário próprio, com apuração separada dos demais ativos de renda variável.
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Na prática, isso significa que prejuízos apurados em FIIs ou Fiagros só podem ser usados para compensar lucros obtidos nesses mesmos tipos de investimento. Essas perdas não podem ser usadas para reduzir ganhos com ações, ETFs, BDRs ou outros ativos de renda variável.
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A compensação de prejuízos depende do cumprimento de algumas obrigações fiscais. O investidor precisa manter controle dos resultados e registrá-los corretamente na declaração do Imposto de Renda.
Registro na declaração anual
Para que o prejuízo possa ser utilizado em anos posteriores, ele deve ser informado na ficha de Renda Variável da Declaração de Ajuste Anual. Caso o valor não seja declarado, o investidor pode perder o histórico necessário para realizar a compensação no futuro.
Prazo de utilização
Em geral, os prejuízos acumulados em operações de renda variável não possuem prazo de validade. Eles podem ser utilizados em exercícios posteriores, desde que permaneçam devidamente registrados nas declarações do contribuinte.
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Regra da isenção para vendas até R$ 20 mil
A legislação prevê isenção de Imposto de Renda para vendas mensais de ações no mercado à vista de até R$ 20 mil, quando realizadas em operações comuns.
Essa regra, porém, não impede o registro de prejuízo. Se houver perda em determinado mês, o valor pode ser declarado e mantido para compensar lucros tributáveis futuros.
Por outro lado, prejuízos acumulados não podem ser utilizados para reduzir ganhos que já seriam isentos pela regra do limite mensal de vendas.
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As principais alíquotas atualmente aplicadas às operações em bolsa são:
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- 15% sobre lucros em operações comuns
- 20% sobre lucros em operações de day trade
- 20% sobre lucros na negociação de cotas de FIIs e Fiagros
Se houver imposto devido, o recolhimento deve ser feito por meio de DARF até o último dia útil do mês seguinte à apuração, conforme as normas da Receita Federal.
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Para a declaração referente ao ano-calendário de 2025, a Receita Federal tem ampliado o uso de informações fornecidas por corretoras e pela B3 no preenchimento da declaração pré-preenchida.
Mesmo assim, a responsabilidade pela apuração mensal de lucros e prejuízos continua sendo do investidor.
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Em períodos de maior volatilidade do mercado, o acúmulo de prejuízos pode gerar um saldo de perdas compensáveis. Esse valor pode ser utilizado para reduzir o impostos devido sobre ganhos futuros, desde que observadas as regras de segregação entre operações e o correto registro na declaração.
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A apuração normalmente segue as seguintes etapas:
- Calcular o resultado líquido das operações no mês.
- Compensar prejuízos acumulados de períodos anteriores, quando houver lucro.
- Aplicar a alíquota correspondente sobre o saldo positivo.
Se existir imposto a pagar, o recolhimento deve ser feito por meio de DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da operação, conforme as normas da Receita Federal.
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A compensação de prejuízos é um instrumento previsto na legislação tributária que permite ao investidor reduzir o impacto fiscal de oscilações do mercado de renda variável.
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No entanto, sua utilização depende de controle adequado das operações, apuração mensal correta e preenchimento consistente da declaração de Imposto de Renda.
Também é necessário observar as regras de segregação entre modalidades de operação e classes de ativos, além de manter o registro dos prejuízos na ficha de Renda Variável da declaração anual. Esse acompanhamento é fundamental para que o contribuinte possa utilizar corretamente os valores acumulados em exercícios futuros.
Diante das regras vigentes para o Imposto de Renda 2026, investidores que operam na bolsa devem manter organização dos registros e atenção às normas da Receita Federal. Uma gestão tributária adequada pode evitar inconsistências fiscais e contribuir para maior eficiência na administração do portfólio.
Tira-dúvidas
É possível compensar prejuízo de ações com lucro de fundos imobiliários?
Não. Em regra, fundos de investimento imobiliário (FIIs) e Fiagros seguem regime tributário próprio. Por isso, prejuízos registrados nesses ativos não podem ser usados para compensar ganhos obtidos com ações ou outros ativos de renda variável.
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Existe prazo para utilizar prejuízos acumulados?
Em geral, não há prazo limite para utilização desses prejuízos. Eles podem ser compensados em anos posteriores, desde que tenham sido declarados corretamente nas declarações anteriores do contribuinte.
O que acontece se o prejuízo não for declarado?
Se o prejuízo não for informado na declaração referente ao ano em que ocorreu, o investidor pode perder o histórico necessário para realizar a compensação. Nesses casos, pode ser necessário apresentar declarações retificadoras para regularizar a informação.
Day trade pode compensar swing trade?
Não. A legislação exige a separação entre essas modalidades. Assim, prejuízos de day trade só podem compensar ganhos da mesma modalidade, enquanto perdas em operações comuns (swing trade) só podem ser usados para abater lucros obtidos nesse mesmo tipo de operação.
Aviso: Este conteúdo possui caráter informativo e educacional e não constitui recomendação de investimento nem consultoria contábil, jurídica ou tributária. A legislação fiscal pode sofrer alterações. Para análise de casos específicos, é recomendado consultar contador ou profissional especializado em tributação.
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* Com edição de Jean Laurindo