A Vara da Infância e Juventude de Lages publicou uma portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes na programação da 35ª Festa Nacional do Pinhão. O documento, assinado pelo juiz Ricardo Alexandre Fiuza, define normas específicas para os eventos realizados no Estádio Municipal Vidal Ramos Junior, entre os dias 18 e 22 de junho, das 18h às 23h.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a medida busca garantir a segurança e os direitos do público infantojuvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a regulamentação, menores de até 15 anos completos ou 16 anos incompletos só poderão entrar e permanecer no local acompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante apresentação de documentos que comprovem o vínculo. Já adolescentes a partir de 16 anos poderão acessar os shows desacompanhados, desde que estejam com documento oficial com foto.
A Comissão Organizadora da festa será responsável pelo controle do acesso e permanência de menores, com apoio do Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar. Caso as regras sejam descumpridas, medidas de proteção poderão ser adotadas pelas autoridades competentes.
A portaria também proíbe, de forma expressa, a venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer substância que cause dependência a menores de 18 anos. A infração é considerada crime.
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Cartazes com as orientações previstas no documento deverão ser afixados em locais visíveis no Estádio. “Caso sejam identificadas situações de risco ou vulnerabilidade, o Conselho Tutelar e a equipe da Vara da Infância deverão intervir com as medidas de proteção cabíveis”, destaca o texto.
Shows nacionais serão no Estádio Vidal Ramos Júnior, o Tio Vida
No Estádio Vidal Ramos Júnior, os shows nacionais são gratuitos e acontecem de 18 de a 22 de junho. Os portões abrem às 17h e os shows iniciam às 20h.
O acesso às atrações é gratuito, mas é preciso realizar o preenchimento de um cadastro individual no site da Ingresso Nacional.
Programação de shows nacionais
- Quarta-feira (18/06) – Guilherme & Benuto
- Quinta-feira (19/06) – Fernando e Sorocaba
- Sexta-feira (20/06) – Dazaranha e Ondastral
- Sábado (21/06) – Yasmin Santos
- Domingo (22/06) – Corpo e Alma
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