Quando um novo ano se aproxima, os contribuintes já sabem que estão chegando também às contas municipais: impostos, taxas e outras formas de tributação que devem ser obrigatoriamente cobradas pela prefeitura. No entanto, muitas vezes esses prazos passam e esses valores acabam sendo esquecidos, acumulando multas e juros sobre os valores originais, que se acumulam para os contribuintes e também na dívida ativa municipal.
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Com o objetivo de auxiliar a população a quitar os valores devidos e desonerar os cidadãos dos juros e multa aplicados sobre os tributos em atraso, a Prefeitura de Araquari, cidade na região Norte catarinense, lançou, no início de novembro, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), realizado pela última vez em 2017. Segundo dados da prefeitura, a dívida ativa do município hoje é de R$ 92,8 milhões, valor que inclui todos os impostos, taxas e multas devidos.
Por meio do programa, o contribuinte poderá parcelar seus débitos com o município e obter descontos sobre os juros e a multa. Entre os tributos que podem ser negociados, constam os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e outras notificações, em nome de pessoa jurídica ou física.
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O IPTU em atraso totaliza mais de R$ 27.8 milhões da dívida ativa municipal, com 11.717 contribuintes em débito. Quando esse tributo não é pago em dia, a dívida pode trazer diversos problemas: desde ficar com o “nome sujo” e não ter acesso a crédito, serviços bancários e da administração do município, até ter o imóvel classificado como irregular e a penhora de bens.
Para o contribuinte, estar em dia com os tributos também é um aspecto importante para a manutenção da saúde financeira. Ter contas em atraso faz com que os valores se acumulem e fique cada vez mais difícil quitar as dívidas e, como destaca a Secretaria de Finanças de Araquari, as multas e juros podem até mesmo ultrapassar a quantia original do imposto.
Além disso, o valor da dívida ativa tem impacto direto no município. Os recursos obtidos por meio de programas como o Refis são destinados para diversos fins, como a melhora dos serviços oferecidos pela administração municipal e setores como saúde, educação, infraestrutura, entre outros.
Que tal aproveitar a oportunidade para regularizar a sua situação e começar o próximo ano sem dívidas com o município?
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Veja abaixo as vantagens de aderir ao programa Refis:
Possibilidade de parcelamento
O programa Refis é uma oportunidade única para quitar as dívidas municipais da maneira que mais se adapta à condição financeira do contribuinte. Os valores devidos podem ser parcelados em até 36 vezes.
Descontos sobre juros e multa
Segundo a Secretaria de Finanças, o programa é a única oportunidade que o município tem de desonerar o contribuinte da multa e juros aplicados sobre o valor devido de acordo com o tempo de atraso.
Os descontos são gradativos e aplicados de acordo com o número de parcelas. Caso o pagamento seja feito em parcela única, o desconto sobre juros e multa é de 100%, e o contribuinte paga apenas o valor da dívida original. Confira os descontos oferecidos:
- Pagamentos de 2 a 5 parcelas: desconto de 80%
- Pagamento de 6 a 12 parcelas: desconto de 70%
- Pagamento de 13 a 24 parcelas: desconto de 60%
- Pagamento de 25 a 36 parcelas: desconto de 50%
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Atendimento presencial e online
O município de Araquari disponibiliza atendimento em diversos pontos da cidade, além de atendimento online por meio do WhatsApp do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
É possível encontrar todas as informações sobre o Refis no portal da prefeitura, bem como descobrir se você está em dia com o município, emitindo a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Para aderir ao Refis, dirija-se a um destes locais para realizar a atualização cadastral. O atendimento acontece das 8h às 17h. O prazo para se inscrever e obter os benefícios do Refis é até 20 de dezembro.
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Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro
Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro
Subprefeitura do Itinga
Rodovia A280A, s/n, Itinga
Subprefeitura do Itapocu
Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu
Mais informações no portal da Prefeitura ou pelo WhatsApp do CAC: (47) 3307-6140.
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