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Impostos

Município catarinense oferece desconto de até 100% sobre juros e multa em dívidas com o governo municipal

Contribuintes podem aderir ao programa até 20 de dezembro e parcelar o pagamento em até 36 vezes

09/11/2021 - 16h54 - Atualizada em: 10/11/2021 - 10h45

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Estúdio
Por Estúdio NSC
Prefeitura de Araquari lança programa de refinanciamento de impostos municipais.
Prefeitura de Araquari lança programa de refinanciamento de impostos municipais.
(Foto: )

O endividamento é um problema crescente no Brasil. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no início de novembro, mostram que o número de famílias endividadas chegou a 74,6% em outubro de 2021, representando a 11a alta consecutiva e um aumento de 0,6% em relação ao mês anterior.

Uma das fontes de endividamento são os tributos municipais. Em Araquari, a dívida ativa do município, incluindo todos os impostos, taxas e multas, é de R$ 92.867.528,00, e 11.717 contribuintes estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), totalizando R$ 27.821.378,00. Por isso, para auxiliar os moradores da cidade a regularizarem suas dívidas com o governo municipal, a Prefeitura lançou no início de novembro o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

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Estabelecido pelo decreto 258/2021, o Refis prevê a adesão dos contribuintes com débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e notificações diversas. 

Os contribuintes inscritos na dívida ativa do município terão a possibilidade de quitar seus débitos tributários com até 100% de redução nas multas e juros, caso realizem o pagamento à vista.

Os valores podem também ser parcelados em até 36 vezes, com alteração no valor do desconto de acordo com a quantidade de parcelas. O prazo de adesão é até 20 de dezembro.

Como aderir

Para aderir, é necessário realizar a atualização cadastral no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou nas subprefeituras do Itinga e Itapocu. O atendimento acontece das 8h às 17h.

Parcelas e descontos

Os descontos se aplicam ao valor de multa e juros, e variam de acordo com o número de parcelas. Confira:

  • Parcela única (à vista): 100% de desconto
  • 2 a 5 parcelas: 80% de desconto
  • 6 a 12 parcelas: 70% de desconto
  • 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
  • 25 a 36 parcelas: 50% de desconto

Parcelamento das dívidas pode ser feito em até 36 vezes, e descontos sobre juros e multas pode chegar a 100%
Parcelamento das dívidas pode ser feito em até 36 vezes, e descontos sobre juros e multas pode chegar a 100%
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Endereços dos locais de atendimento

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro

Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro

Subprefeitura do Itinga

Rodovia A280A, s/n, Itinga

Subprefeitura do Itapocu

Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu

Mais informações no portal da Prefeitura ou pelo WhatsApp do CAC: (47) 3307-6140.

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