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Confira o que fazer quando há atraso na entrega de encomendas e contas pelos Correios

Funcionários da empresa estão em greve desde a última segunda-feira (17), o que poderá afetar serviços

20/08/2020 - 12h18 - Atualizada em: 20/08/2020 - 12h35

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Leandro
Por Leandro Lessa
Correios alegam plano para evitar prejudicar atendimento durante a greve
Correios alegam plano para evitar prejudicar atendimento durante a greve
(Foto: )

Com a greve dos funcionários dos Correios, os serviços de entrega de encomendas e contas poderão ficar prejudicados. Segundo a federação nacional da categoria, até o momento não há prazo para o fim da paralisação. A empresa alega que colocou em prática um "plano de continuidade de negócios" para minimizar os impactos à população. 

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Em entrevista ao Direto da Redação, da CBN Diário, nesta quinta-feira (20), o advogado Bernardo Pessi reforça que o pagamento da fatura até o vencimento é responsabilidade do consumidor. Assim, ele precisará entrar em contato com a empresa para obter outras opções para quitar esse débito. 

- A pessoa não vai poder se eximir (da responsabilidade) com base na falha da prestação de serviço dos Correios. Hoje em dia, com muita facilidade, consegue-se uma segunda via através de contato por telefone ou pela internet. Então, a fatura vai insidir multa e juros para quem não pagar no prazo - explicou Pessi. 

Sempre que um produto ou serviço é adquirido fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. Sobre as encomendas que chegarem atrasadas, o cliente poderá pedir o dinheiro de volta ou aceitar outro item em troca - ou ainda, em casos extremos, forçar a entrega através da Justiça. 

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Um aspecto importante para o consumidor entender é que ele não deverá arcar com custos adicionais. A responsabilidade do cumprimento do prazo (ou por outros gastos para tentar encaminhar o produto no tempo estipulado) fica a cargo da empresa. Uma prática comum é ressarcir a taxa de entrega, em caso de atraso. 

De acordo com Pessi, que é integrante da Comissão do Direito do Consumidor da OAB em SC, é possível entrar em contato através de canais como o serviço de atendimento (SAC), comunicar o caso ao Procon ou até mesmo denunciar em sites como o Reclame Aqui para a resolução do problema, antes de buscar a via judicial. 

- Temos conhecimento da deficiência dos Correios já de longa data. Evidentemente, com a pandemia, houve um aumento na demanda de entrega. As pessoas tiveram que se reiventar e utilizar mais esse tipo de serviço. Então, a incidência de reclamação de atrasos e da não entrega de produtos aumentou muito - declarou o advogado. 

Ouça a entrevista completa para a CBN Diário:

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